Da Redação da São Paulo Tv

Em um ambiente econômico cada vez mais desafiador, no qual empresas enfrentam ciclos de instabilidade e reestruturação, compreender a interface entre o Direito Tributário e a legislação falimentar tornou-se essencial para a preservação da atividade produtiva e da segurança jurídica. É nesse contexto que se insere a obra Aspectos Tributários da Lei de Falências, do jurista Kiyoshi Harada, publicada pela Editora Rideel, em sua 3ª edição (2024).

O livro apresenta uma análise aprofundada e atualizada da Lei nº 11.101/2005, à luz das significativas alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 — diploma que redefiniu pilares importantes da recuperação judicial e da falência no Brasil.

A obra está estruturada de forma didática em duas partes complementares. Na primeira, o autor apresenta comentários gerais sobre a legislação falimentar, contextualizando as mudanças introduzidas pela reforma de 2020 e seus impactos no ambiente empresarial e jurídico. Trata-se de uma leitura que permite ao operador do Direito compreender a evolução normativa e o novo papel do Estado na reorganização de empresas em crise.

Na segunda parte, o jurista Kiyoshi Harada aprofunda-se nos aspectos tributários da lei, enfrentando com objetividade temas que, na prática, representam alguns dos maiores desafios da recuperação judicial. Entre os principais pontos analisados, destacam-se:

• A continuidade da execução fiscal diante da recuperação judicial, com base no art. 6º e § 7º-A da legislação;
• A exigência de certidão negativa de tributos (art. 57), acompanhada de uma análise atualizada da jurisprudência;
• Os mecanismos de parcelamento e transação tributária, com base nas alterações promovidas pela Lei nº 13.043/2014 e na Lei nº 10.522/2002;
• A tributação dos ganhos de capital na venda de ativos do devedor (art. 6º-B), com destaque para a controvérsia sobre a não incidência de IRPJ e CSLL;
• A tributação do deságio ou perdão de dívida (art. 50-A), tema sensível que impacta diretamente a viabilidade da recuperação empresarial.

A abordagem adotada pelo autor alia rigor técnico e clareza didática, permitindo que advogados, magistrados, administradores judiciais, contadores e empresários compreendam não apenas a norma, mas suas implicações práticas e econômicas.

Mais do que um estudo pontual, a obra reafirma a importância do equilíbrio entre arrecadação tributária e preservação da empresa — princípio fundamental que orienta o moderno Direito Falimentar.

A trajetória do jurista Kiyoshi Harada confere à obra autoridade incontestável. Com mais de cinco décadas de atuação, Harada é referência nacional em Direito Tributário e Financeiro, ex-Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo, professor, autor de diversas obras jurídicas e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Sua formação pela tradicional Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e sua produção intelectual contínua o posicionam entre os mais respeitados juristas do país.

Em um momento em que o Brasil busca fortalecer o ambiente de negócios e aprimorar mecanismos de recuperação de empresas, Aspectos Tributários da Lei de Falências surge como leitura indispensável. A obra não apenas orienta — ela contribui para a construção de um sistema mais eficiente, equilibrado e juridicamente seguro.

Para aquisição da obra, acesse:
Amazon.com.br eBooks Kindle: Aspectos Tributários da Lei de Falências – 3 Edição, Harada, Kiyoshi

Mais do que um livro técnico, trata-se de um verdadeiro guia para compreender como o Direito pode — e deve — atuar como instrumento de preservação econômica e justiça fiscal.