Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa com informações da Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios começam a receber a devolução dos valores a partir de quinta-feira (24).
No entanto, este prazo é válido somente para quem aderiu ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21).
Vale destacar que o prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão, portanto, quem aderiu primeiro, receberá primeiro.
O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
Cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já aceitaram o acordo apresentado pelo governo, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até a semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos pelas entidades associativas.
Vantagens da adesão
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apontou algumas vantagens para quem aderir ao acordo.
Uma delas é o aposentado não gastar dinheiro com advogado para abrir um processo judicial. Outra vantagem é a possibilidade dl aposentado ou pensionista processar judicialmente as associações que cobraram taxas de forma indevida.
“Ao aderir ao acordo, ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, explica Wolney Queiroz.
Segundo o ministro, o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são.
“Essas associações não idôneas só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”, afirmou.
Quem pode aderir ao acordo?
Podem aderir à proposta apresentada pelo governo, os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
  A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
  Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
  1 – Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha
  2 – Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido, se houver mais de um
  3 – Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”
  4 – Clique em “Enviar” e pronto. Após todo este processo é só aguardar o pagamento.
  Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
  1 – O beneficiário registra a contestação do desconto indevido
  2 – Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda
  3 – Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.