*José Renato Nalini
Indagou-se a dois antagonistas, se os municípios deveriam ser obrigados a ter planos para eventos climáticos. Sebastião Melo e Silvio Barros responderam que não. Bruna Guimaraes, Jean Ometto e Roberto Kishinami disseram que sim.
Os primeiros alegam haver contribuído para a Resolução 3/2024 do Conselho da Federação, que compromissa os entes ao federalismo climático e assume que os municípios desenvolverão planos a respeito. Só que, para eles, a regra básica do verdadeiro federalismo é não impor obrigação sem que se assegurem meios de cumpri-la.
Já os segundos dizem que a cidade deve planejar sua adaptação à mudança do clima, a partir da Lei Federal 14.904, de 27.6.2024, que instituiu essa obrigação diante da evidência contemporânea. Segundo o IBGE, quase 90% dos brasileiros vivem em cidades. É nelas que a adaptação é mais urgente e deve ser encarada com responsabilidade e assertividade.
Para os que negam a obrigação, a solução é exato cumprimento do artigo 5º da Constituição: União e Estados devem fortalecer as capacidades técnicas municipais. Que o financiamento climático seja facilitado com recursos não reembolsáveis. Já para os que acreditam na obrigatoriedade de planejamento climático, é preciso ir além da preparação para o El Niño. As cidades brasileiras estão na linha de frente dos impactos das mudanças climáticas. A urbanização acelerada, a ocupação de áreas de risco, a inadequação da infraestrutura e as desigualdades tornam os centros urbanos especialmente suscetíveis aos eventos extremos.
São Paulo pode se orgulhar por ter sido a primeira capital a dispor de um Plano de Ação Climático, em plena execução pela SECLIMA, Secretaria Executiva de Ação Climática, ambos inspirados pelo sensível Prefeito Ricardo Nunes.
Mas é preciso o engajamento de toda a sociedade, porque o poder público não é onipotente e sem a adesão de toda a cidadania, não haverá condições de enfrentamento eficiente desses eventos graves e trágicos. Ajude a fiscalizar o Plano de Ação Climática e colabore com sua responsabilidade ecológica e cidadã.
*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.
