Delegação conhece o mercado brasileiro em momento de revisão do marco legal do setor; crescimento do comércio eletrônico, expansão das encomendas, proteção ao consumidor e novos modelos de serviços estão entre os principais temas em debate

SETOR POSTAL

O crescimento acelerado do comércio eletrônico está transformando o mercado postal mundial e obrigando governos, empresas e órgãos reguladores a repensarem regras que, em muitos casos, foram estruturadas quando cartas e correspondências ainda representavam parcela predominante das operações.

É nesse cenário que reguladores do setor postal de países da União Europeia realizam, nesta semana, uma missão ao Brasil para conhecer a experiência brasileira e trocar informações sobre os desafios e o futuro desse mercado.

A delegação do Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços Postais (ERGP) foi recebida pelo Ministério das Comunicações (MCom) na segunda-feira (5). A visita ocorre justamente quando o Brasil discute a modernização de seu marco legal postal e busca adequar a regulação às profundas mudanças ocorridas no setor nos últimos anos.

Comércio eletrônico muda a lógica do setor

O avanço do e-commerce alterou significativamente o perfil das operações postais. Ao lado dos serviços tradicionais, as encomendas passaram a ocupar posição cada vez mais relevante, enquanto novos operadores, plataformas digitais, empresas de logística e tecnologias de rastreamento modificaram a relação entre consumidores, vendedores e responsáveis pelas entregas.

Esse novo ambiente também traz desafios regulatórios. Entre eles estão a atuação dos operadores privados, a proteção dos consumidores, a fiscalização do mercado, a incorporação de novas tecnologias e a manutenção do chamado serviço postal universal.

A iniciativa da missão partiu do próprio ERGP e oferece aos representantes europeus a oportunidade de conhecer um dos maiores mercados postais da América Latina.

Para o Brasil, por outro lado, o encontro permite observar experiências internacionais e avaliar soluções adotadas em diferentes países para problemas que também começam a ganhar importância no mercado nacional.

A delegação foi recebida pela secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino, que apresentou aos visitantes o papel do MCom na formulação das políticas públicas para o setor postal e os trabalhos desenvolvidos para a atualização do marco legal brasileiro.

“Num momento em que, no mundo todo, o mercado postal passa por profundas e rápidas transformações, afloram muitas interrogações e questionamentos sobre como esse mercado se organiza e como cidadãos, empresas e demais instituições têm seus desejos e necessidades assegurados, atendidos e protegidos”, destacou Sônia Faustino.

Brasil busca novo modelo regulatório

A modernização do setor deverá considerar uma realidade bastante diferente daquela existente quando parte das atuais regras foi concebida.

O crescimento das compras pela internet, inclusive internacionais, aumentou significativamente a circulação de pequenas encomendas e tornou a logística de entrega parte fundamental da economia digital.

Ao mesmo tempo, cresce a necessidade de estabelecer mecanismos capazes de garantir concorrência, segurança jurídica e proteção ao consumidor sem comprometer a prestação de serviços em localidades onde a operação comercial pode ser menos atrativa.

Segundo a subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas do Ministério das Comunicações, Lumárya Souza de Sousa, a aproximação com os reguladores europeus acontece justamente quando o país procura atualizar sua visão sobre o mercado.

“O Brasil está modernizando sua visão sobre o setor postal, e a experiência europeia é uma referência importante nesse processo. A visita do ERGP permite colocar à mesma mesa o Ministério e outros atores com relações diretas com o setor postal para discutir como compreender e regular um mercado profundamente transformado pelo comércio eletrônico e pelas novas tecnologias”, afirmou.

Durante a missão, os representantes brasileiros poderão conhecer diferentes modelos utilizados na Europa para regular operadores privados, acompanhar o funcionamento do mercado, proteger consumidores, supervisionar e financiar o serviço universal e organizar institucionalmente a atividade regulatória.

Lumárya ressalta, entretanto, que as experiências internacionais precisam ser avaliadas considerando as particularidades brasileiras.

“Não se trata de copiar o modelo europeu, mas de aproveitar experiências maduras para ajudar o Brasil a construir uma solução adequada às características do nosso mercado”, explicou.

Correios, Receita Federal e Consumidor.gov.br integram agenda

A programação da missão europeia prossegue até sábado (10) e envolve diferentes áreas relacionadas à cadeia postal e logística brasileira.

Os representantes do ERGP visitarão os Correios e a Universidade Corporativa da estatal para conhecer aspectos da operação brasileira e da formação dos profissionais do setor.

Outro ponto importante será a atuação da Receita Federal. A Aduana brasileira apresentará os mecanismos utilizados para controle de encomendas postais e outras remessas relacionadas ao comércio eletrônico internacional — segmento que ganhou ainda mais relevância com a expansão das compras realizadas por brasileiros em plataformas estrangeiras.

A programação também inclui uma apresentação da plataforma Consumidor.gov.br, iniciativa destinada à interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo.

No Rio de Janeiro, a delegação participará ainda de uma agenda acadêmica dedicada ao futuro do setor postal e realizará visitas às instalações operacionais dos Correios.

Debate vai além das cartas

A presença dos reguladores europeus evidencia uma mudança que ultrapassa o mercado brasileiro: discutir política postal atualmente significa discutir também comércio eletrônico, logística, tecnologia, concorrência, direitos do consumidor e integração econômica.

O desafio para os governos é encontrar um equilíbrio entre a abertura do mercado às transformações tecnológicas e empresariais e a manutenção de serviços acessíveis à população em todo o território.

No caso brasileiro, a dimensão continental do país torna esse debate ainda mais complexo. A modernização do marco legal terá de considerar tanto os grandes centros consumidores, onde existe ampla presença de operadores logísticos privados, quanto municípios e regiões de menor densidade econômica.

O que é o ERGP

O Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços Postais (ERGP) reúne autoridades reguladoras nacionais responsáveis pelo setor postal nos países da União Europeia.

O grupo atua no assessoramento à Comissão Europeia e promove cooperação, coordenação e intercâmbio de experiências entre seus integrantes.

A missão ao Brasil amplia esse diálogo internacional em um momento no qual o setor postal deixa de ser analisado apenas sob a perspectiva tradicional das correspondências e passa a ocupar posição estratégica na infraestrutura necessária ao funcionamento da economia digital.

Para o Brasil, a troca de experiências poderá contribuir para o debate sobre um novo ambiente regulatório capaz de acompanhar a expansão do comércio eletrônico, a evolução tecnológica e as novas demandas de consumidores e empresas, sem perder de vista a universalização dos serviços postais.

Fonte: Ministério das Comunicações (MCom)

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