Jurista Kiyoshi Harada | Harada

Refletindo a crise na cúpula do Judiciário,causada inicialmente pelo crescimento do ativismo judicial evoluindo, depois, para a colisão entre os órgãos do Poder Judiciário, estamos vivenciando um clima de muita insegurança jurídica nas eleições de outubro de 2026.
Até a eleição passada, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE – era soberano em suas decisões proferidas em matéria eleitoral.
Hoje não é mais assim.
Uma liminar do Ministro André Mendonça do TSE, proibindo a veiculação nas redes sociais de uma fake news atribuindo ao candidato Flávio Bolsonaro a responsabilidade pela retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, foi cassada pelo Ministro Flávio Dino do STF. Ante a omissão do Presidente do STF, o Ministro Luiz Fux, por sua vez, cassou a liminar de seu colega Dino, restabelecendo a proibição decretada pelo Ministro André Mendonça.
Tudo começou com a quebra de sigilo, pelo Ministro André Mendonça, do relatório da Polícia Federal que contém diversos dados envolvendo as altas autoridades da República Brasileira, inclusive, Ministros do STF, com o ex banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Por conta desse relatório, o Ministro André Mendonça solicitou ao Presidente do STF uma investigação contra o Ministro Alexandre de Moraes.
Este valeu-se do inquérito das fakes news, que o ex Ministro Marco Aurélio de Melo chama de “inquérito do fim do mundo”, respondendo imediatamente com  opedido de investigação do Ministro André Mendonça por “improbidade administrativa, abuso de autoridade e atuação político-eleitoral” ao promover vazamento seletivo dos dados constantes do relatório policial.
Na tumultuada sessão plenária, do dia 15-9-2026, destinada a decidir sobre a investigação do Ministro Alexandre de Moraes, foi levantada uma demoradíssima questão de ordem pelo decano da Corte, Ministro Gilmar Mendes, fiel defensor dos posicionamentos do Ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento periférico terminou com o pedido de vista do Ministro Flávio Dino.
Somente depois das eleições é que a Corte Maior decidirá quanto a impertinente questão de ordem levantada pelo decano da Corte.
Agora é possível visçumbrar uma nítida divisão no STF.
De um lado, a corrente liderada por Gilmar Mendes, e de outro lado, a corrente liderada pelo moderado Luiz Fux, sendo que o Presidente da Corte parece ter aberto mão da liderança.
Com relação às eleições, o Presidente Edson Fachin pediu a todos que votem em paz e com segurança, solicitando que confiem no  Poder Judiciário.
Ora, confiança não é algo que se peça. Ela deve ser conquistada, no caso, reconquistada aquela confiança que o STF sempre teve no passado não muito remoto.
O STF de hoje anda atropelando as prerrogativas das demais Cortes Superiores: STJ, TSE e STF. Só não invadiu, por ora, a competência do TSM – Tribunal Superior Militar.
A interferência do STF, por um de seus ministros, nos debates de candidatos na Rede Globo foi de tal ordem que os responsáveis pelos debates foram obrigados a cancelar.
Realmente, o Ministro Gilmar Mendes, além de exigir a presença de todos os candidatos, chegou a direcionar as perguntas dos jornalistas proibindo qualquer menção ao nome do Presidente Lula que de antemão havia recusado o convite para debater suas ideias com outros candidatos.
O decano da Corte proibiu, outrossim, a exibição de uma cadeira vazia destinada ao Presidente Lula, bem como qualquer referência ao seu nome no decorrer dos debates, rompendo a longa tradição daquela rede de televisão na realização de debates públicos para melhor informação dos eleitores.
É uma pena que o Brasil esteja perdendo credibilidade no âmbito nacional e internacional que acabou com a revogação do visto de entrada da atual embaixadora brasileira nos Estados Unidos.
O episódio, por si só, não significa que a embaixadora tenha que abandonar a sua missão diplomática naquele país, o que só ocorreria no caso de declaração da persona nongrata,  segundo estabelece a Convenção de Viena.
Mas, é claro que a revogação de visto americano é um claro sinal indicativo de que as relações entre os dois países não estão boas e nem sadias.
Não se sabe como a situação evoluirá numa eventual reeleição do Presidente Lula pela quarta vez.
É chegada a hora de a Constituição Brasileira prever a proibição de reeleição do Presidente da República por mais de uma vez em eleições seqüenciais ou descontínuas, como acontece nos Estados Unidos da América, onde nenhum Presidente poderá governar o País por mais de duas vezes.
As reeleições contínuas ou descontinuas rompem o princípio da rotatividade no Poder, informador do Estado Democrático de Direito.
Diz o velho brocardo popular: o uso contínuo do cachimbo deixa a boca torta. É a pura verdade.