Ex-presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e ex-diretor da AASP, Roberto Parahyba construiu uma trajetória marcada pela atuação profissional, produção jurídica, formação de advogados e participação no debate nacional sobre as relações de trabalho.
Da Redação — São Paulo TV Broadcasting
A série especial “Grandes Advogados do Brasil”, da São Paulo TV Broadcasting, apresenta a trajetória de Roberto Parahyba de Arruda Pinto, advogado cuja história profissional se entrelaça com algumas das principais entidades representativas da advocacia trabalhista brasileira.
Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Salamanca, na Espanha, Roberto Parahyba desenvolveu sua carreira tanto no exercício profissional quanto na atuação institucional, acadêmica e doutrinária. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também o identifica como especialista em advocacia preventiva e judicial e registra que é associado da entidade desde 1989.
É uma trajetória que ultrapassa a atuação em processos individuais. Ao longo dos anos, Parahyba esteve presente em discussões sobre o papel da Justiça do Trabalho, a valorização da advocacia, as transformações da legislação trabalhista e os efeitos sociais e jurídicos das mudanças nas relações de trabalho.
Da advocacia paulista à representação nacional
Um dos aspectos mais expressivos de seu currículo é justamente a passagem por importantes instituições da advocacia.
Roberto Parahyba presidiu a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) em dois períodos: 1996–1998 e 2002–2004. Posteriormente, integrou a direção da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no período de 2005 a 2013.
Os registros históricos da AASP permitem observar de forma mais detalhada essa participação. Em 2006, aparece como assessor da Diretoria; em 2007 e 2008, exerceu a função de segundo-secretário; em 2009 e 2010, segundo-tesoureiro; e, em 2011, foi diretor cultural. O relatório institucional de 2012 registra novamente Roberto Parahyba como diretor cultural da AASP.
Essa experiência institucional ganhou dimensão nacional.
Entre 2016 e 2018, Roberto Parahyba presidiu a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), entidade criada em 1979 e dedicada à articulação e representação da advocacia trabalhista em âmbito nacional. A própria história oficial da ABRAT registra seu nome entre os presidentes da instituição.
A voz da advocacia trabalhista no STF
Sua atuação institucional também chegou ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Em 29 de junho de 2016, durante o julgamento da ADI 5.468, Roberto Parahyba realizou sustentação oral no STF representando a ABRAT, admitida como amicus curiae. A ação discutia aspectos relacionados ao orçamento destinado à Justiça do Trabalho naquele ano.
O registro oficial do próprio Supremo confirma sua participação na sessão plenária ao lado dos representantes da Anamatra, da Advocacia-Geral da União e da Fenajufe.
O episódio representa uma dimensão importante de sua carreira: a defesa institucional das posições da advocacia trabalhista perante os órgãos superiores do sistema de Justiça.
Antes de assumir a presidência da ABRAT, Parahyba já exercia a vice-presidência da entidade. Em 2016, por exemplo, representou a associação na cerimônia de posse do advogado brasileiro Roberto Caldas na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada na Costa Rica.
Formação de novas gerações de advogados
Outro capítulo importante da trajetória de Roberto Parahyba está ligado à formação profissional.
Em 2017, a Escola Nacional da Advocacia do Conselho Federal da OAB lançou, em parceria com a AASP e a ABRAT, o Curso Prático para Advocacia Trabalhista. Roberto Parahyba foi o coordenador do programa, estruturado em 36 horas-aula e oferecido nacionalmente por videoaulas.
A iniciativa mostra uma característica presente em sua trajetória: além do exercício da advocacia e da representação institucional, há uma preocupação com a transmissão da experiência profissional e com a preparação de outros advogados para a prática trabalhista.
Seu nome continua relacionado à atividade de formação jurídica. A Escola Superior da ABRAT o inclui em seu corpo docente, destacando sua especialização pela Universidade de Salamanca e suas passagens pela presidência da AATSP, direção da AASP e presidência da própria ABRAT.
Produção jurídica e reflexão sobre o trabalho
Roberto Parahyba também construiu uma produção intelectual voltada ao Direito do Trabalho, às relações laborais e aos direitos fundamentais.
Em 2019, publicou na Revista do Advogado o estudo “Ecos históricos, estruturais e contemporâneos da escravidão no Brasil”, inserido em edição dedicada aos direitos humanos.
Em 2023, voltou às páginas da publicação com o artigo “A nova contribuição negocial e a autonomia privada coletiva”, tratando de tema diretamente relacionado à organização sindical e às relações coletivas de trabalho.
Também participou da obra coletiva “Entre Memórias e Memoriais: Olhares da Advocacia sobre a Reforma Trabalhista”, publicada em 2018, com o capítulo “Resistência Constitucional como Compromisso Ético da Advocacia Trabalhista”.
Na série “Pílulas da CLT”, da AASP, analisou o artigo 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho, referente à contratação do trabalhador autônomo, discutindo a interpretação da norma em conjunto com princípios constitucionais, normas internacionais e fundamentos do Direito do Trabalho.
Sua produção revela, portanto, um campo de interesse que vai além da técnica processual: alcança direitos fundamentais, relações coletivas, autonomia sindical, transformações legislativas e a própria função social do Direito do Trabalho.
Reforma trabalhista e participação no debate público
Durante o período em que presidiu a ABRAT, Roberto Parahyba esteve diretamente envolvido nos debates que acompanharam a reforma trabalhista de 2017.
Em abril daquele ano, participou, como presidente da associação, de ato promovido pela OAB-SP que discutiu a tramitação do então Projeto de Lei nº 6.787/2016. O encontro reuniu representantes da advocacia e de entidades ligadas às relações de trabalho.
Seu nome também foi formalmente indicado como convidado em requerimento de audiência pública apresentado na Câmara dos Deputados para debater o projeto da reforma trabalhista, ao lado de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, representantes da magistratura, do Ministério Público e de entidades jurídicas e sindicais.
Em março de 2018, já sob a vigência da Lei nº 13.467/2017, Parahyba participou da coordenação de uma maratona acadêmica sobre a reforma trabalhista realizada na Universidade Católica de Santos, com participação de representantes de diferentes segmentos do universo jurídico.
Independentemente das diferentes posições existentes no debate jurídico sobre a reforma, esses registros documentam sua presença em um dos períodos de maior transformação recente da legislação trabalhista brasileira.
Direito do Trabalho como compromisso profissional
A trajetória de Roberto Parahyba de Arruda Pinto permite identificar uma continuidade pouco comum: advocacia profissional, representação associativa, produção intelectual e formação jurídica caminhando lado a lado durante décadas.
Da presidência da advocacia trabalhista paulista à presidência nacional da ABRAT; da direção da AASP à tribuna do Supremo Tribunal Federal; das salas de aula e cursos de formação aos artigos jurídicos, sua carreira acompanha importantes transformações pelas quais passaram o trabalho e a Justiça do Trabalho no Brasil.
Mais recentemente, sua presença no debate jurídico permanece registrada. Em novembro de 2023, por exemplo, a AASP registrou sua participação em ato de lançamento de uma carta subscrita por entidades da advocacia, magistratura, Ministério Público, academia e movimento sindical a respeito da competência constitucional da Justiça do Trabalho.
É essa combinação de experiência profissional, participação institucional, formação de advogados e produção jurídica que leva a São Paulo TV Broadcasting a registrar Roberto Parahyba de Arruda Pinto nesta série.
Grandes Advogados do Brasil
A série “Grandes Advogados do Brasil”, da São Paulo TV Broadcasting, apresenta trajetórias de profissionais que participaram da construção da advocacia brasileira em suas diferentes áreas, recuperando histórias, realizações, produção intelectual e contribuição institucional.
ROBERTO PARAHYBA DE ARRUDA PINTO
Advogado | Direito do Trabalho
Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Salamanca — Espanha
Presidente da AATSP — 1996–1998 e 2002–2004
Diretor da AASP — 2005–2013
Presidente da ABRAT — 2016–2018
Professor e autor de estudos jurídicos
São Paulo TV Broadcasting — Série Especial “Grandes Advogados do Brasil”
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