Da Redação da São Paulo Tv Imagem TV STF
Caso Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
O Supremo Tribunal Federal analisa nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, se existem condições jurídicas para a abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e sua suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O julgamento não trata, neste momento, de culpa, condenação ou aplicação de qualquer penalidade. A discussão é preliminar e busca definir a validade dos elementos apresentados, o procedimento adequado e a competência para conduzir uma eventual investigação.
Assista Sessão Extraordinária – 15/9/2026
Origem do procedimento
O caso começou após um relatório da Polícia Federal apontar aproximadamente 52 mensagens supostamente enviadas por Daniel Vorcaro a um número atribuído a Alexandre de Moraes.
O material menciona possíveis encontros, comunicações relacionadas às investigações do Banco Master e um contrato celebrado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Essas informações são indícios que ainda dependem de confirmação técnica. Será necessário verificar:
- a autenticidade das mensagens;
- a titularidade e utilização do número telefônico;
- a integridade dos arquivos;
- o contexto completo das conversas;
- a cadeia de custódia do material digital;
- a existência de outros elementos que confirmem ou afastem as informações.
Alexandre de Moraes nega irregularidades e questiona a validade jurídica do relatório.
Questão jurídica central
A principal discussão é saber se as diligências poderiam ter avançado após o aparecimento do nome de um ministro do Supremo.
De acordo com a Constituição e o Regimento Interno do STF, compete ao próprio Supremo processar e julgar seus integrantes. Entretanto, não existe um procedimento detalhado para todas as etapas de uma investigação preliminar envolvendo um ministro da Corte.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que, quando surgiram referências a Moraes, o caso deveria ter sido imediatamente submetido ao plenário. Por esse entendimento, o aprofundamento das diligências sem autorização poderia gerar a nulidade do relatório.
O ministro André Mendonça, que conduzia os procedimentos relacionados ao Banco Master, afirma que recebeu o material da Polícia Federal e o encaminhou ao plenário diante da presença de autoridades com foro por prerrogativa de função.
Questões processuais analisadas
Antes de decidir sobre a investigação, o STF precisa resolver algumas questões de procedimento:
- quem será o relator;
- se Edson Fachin continuará responsável pela condução do processo;
- se o caso de Moraes será analisado conjuntamente com os questionamentos envolvendo André Mendonça;
- quais ministros poderão participar da votação;
- se o relatório da Polícia Federal é juridicamente válido;
- se o julgamento continuará nesta terça-feira ou será retomado em 23 de setembro.
Dias Toffoli declarou-se suspeito e Kassio Nunes Marques declarou-se impedido. A participação de ministros diretamente envolvidos também deverá observar as regras de impedimento e de imparcialidade aplicáveis ao caso.
Possibilidade de reunião dos processos
Parte dos ministros defende que os procedimentos relativos a Moraes e Mendonça sejam reunidos.
Tecnicamente, a reunião pode ocorrer quando existe conexão entre fatos, provas ou decisões. Nesse caso, os acontecimentos possuem origem comum nas investigações sobre o Banco Master e nas providências adotadas a partir dos relatórios da Polícia Federal.
Se o STF aprovar a reunião, os dois conjuntos de fatos poderão ser analisados sob o mesmo procedimento, possivelmente em sessão marcada para 23 de setembro.
Próximos passos possíveis
O STF poderá adotar uma das seguintes decisões:
- Autorizar a investigação
A Polícia Federal poderá realizar novas diligências, perícias, depoimentos e análises documentais, sob supervisão do Supremo e com manifestação da PGR.
- Determinar uma apuração preliminar
Antes de abrir formalmente o inquérito, a Corte poderá solicitar perícia no material e esclarecimentos à Polícia Federal.
- Anular o relatório
Caso entenda que as diligências ultrapassaram os limites legais, o STF poderá declarar o material inválido para utilização no processo.
- Determinar nova produção de provas
Mesmo anulando o relatório, o Tribunal poderá autorizar que informações sejam novamente obtidas, desde que por meio de procedimento regular.
- Arquivar o procedimento
O arquivamento poderá ocorrer se o plenário concluir que não existem elementos mínimos para justificar a investigação.
- Redistribuir a relatoria
Se for acolhido o questionamento sobre a condução do processo, um novo relator poderá ser escolhido conforme as regras internas do STF.
- Adiar e reunir os julgamentos
O plenário poderá transferir a análise para 23 de setembro e julgar conjuntamente os procedimentos relacionados a Moraes e André Mendonça.
Resumo para apresentação
O julgamento desta terça-feira é uma análise preliminar. O STF ainda não está decidindo se Alexandre de Moraes cometeu alguma irregularidade. A Corte precisa definir se o relatório da Polícia Federal é válido, quem deverá conduzir o processo e se existem elementos suficientes para autorizar uma investigação formal.
Depois dessas definições, se a investigação for aberta, serão realizadas diligências e perícias. Somente após a conclusão da apuração, a Procuradoria-Geral da República poderá decidir se pede o arquivamento, solicita novas providências ou apresenta uma eventual denúncia.