MOVE Brasil oferece crédito para taxistas, motoristas e entregadores de aplicativos, cooperativas e transporte escolar; medida pode renovar a frota, reduzir custos e estimular a indústria automotiva

Por Redação São Paulo TV Broadcasting

O Governo Federal sancionou nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2026, que consolida as linhas de financiamento do Programa MOVE Brasil para a aquisição de veículos por profissionais do transporte.

A cerimônia contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, cuja agenda oficial registrou o compromisso para as 15 horas.

A nova legislação autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões em linhas de crédito reembolsável. O objetivo é facilitar a compra ou a substituição de veículos utilizados como instrumento de trabalho por taxistas, motoristas e entregadores de aplicativos, cooperativas e profissionais do transporte escolar.

O programa será operacionalizado por instituições financeiras, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de bancos credenciados.

O que é o PLV nº 10/2026

O Projeto de Lei de Conversão nº 10/2026 é o texto resultante da análise, pelo Congresso Nacional, da medida provisória que criou as linhas especiais de financiamento.

Uma medida provisória produz efeitos imediatamente, mas precisa ser analisada pelos deputados e senadores. Durante esse processo, o Congresso pode modificar e ampliar o texto original. Quando isso acontece, a proposta passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão — PLV.

Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o PLV foi encaminhado para sanção. Com a assinatura, as regras ganham estabilidade jurídica e deixam de depender da vigência temporária da medida provisória.

Entre os principais pontos estão:

• Disponibilização de até R$ 30 bilhões para as operações de crédito;
• Financiamento de veículos utilizados na geração de renda;
• Inclusão de taxistas, motoristas e entregadores de aplicativos, cooperativas e condutores de transporte escolar;
• Possibilidade de financiar até R$ 200 mil, conforme as condições da linha de crédito;
• Prazo de pagamento que pode chegar a 84 meses;
• Carência de até seis meses, de acordo com a instituição financeira;
• Utilização de mecanismos de garantia para ampliar o acesso de trabalhadores com dificuldade de obter crédito;
• Incentivo à aquisição de veículos mais novos, seguros, econômicos e de menor impacto ambiental.

As condições definitivas dependem da análise de crédito, da regulamentação e das regras praticadas pelas instituições financeiras participantes. Portanto, o programa não representa a entrega gratuita de veículos nem garante aprovação automática do financiamento.

Impacto direto na vida dos trabalhadores

Para milhares de profissionais, o automóvel ou a motocicleta não representa apenas um bem de consumo. É o equipamento utilizado diariamente para gerar renda, transportar passageiros, fazer entregas e sustentar a família.

Veículos antigos costumam apresentar maior consumo de combustível, despesas frequentes com manutenção e risco de paralisações. Cada dia parado pode significar perda de renda para o trabalhador.

Ao facilitar a aquisição de um veículo mais novo, o MOVE pode proporcionar:

• Redução dos gastos com manutenção;
• Maior economia de combustível;
• Mais segurança para motoristas e passageiros;
• Melhores condições de trabalho;
• Menor risco de interrupção da atividade profissional;
• Possibilidade de aumento da produtividade e da renda.

A medida também pode beneficiar diretamente os usuários do transporte por aplicativo, dos táxis e dos veículos escolares. Uma frota mais moderna tende a oferecer mais conforto, segurança, eficiência e confiabilidade à população.

Estímulo ao mercado e à indústria nacional

A participação de Geraldo Alckmin na cerimônia reforça a dimensão industrial e econômica da iniciativa. Como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alckmin atua na coordenação das políticas voltadas à reindustrialização, à inovação e ao fortalecimento da cadeia automotiva brasileira.

O aumento da procura por veículos pode movimentar montadoras, fábricas de autopeças, concessionárias, seguradoras, oficinas, empresas de tecnologia e o sistema financeiro. Isso significa potencial para geração de empregos, arrecadação e novos investimentos.

O programa também dialoga com o Mover — Programa Mobilidade Verde e Inovação, que estimula a eficiência energética, a inovação tecnológica e a produção de veículos menos poluentes.

Ao direcionar o crédito para modelos que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa, o Governo Federal procura combinar política social, geração de renda, desenvolvimento industrial e transição para uma mobilidade mais sustentável.

Crédito mais barato precisa chegar a quem trabalha

As condições anunciadas preveem juros inferiores aos encontrados em boa parte dos financiamentos convencionais de veículos. No entanto, o verdadeiro impacto do programa dependerá da capacidade dos bancos de fazer o crédito chegar aos profissionais.

Muitos motoristas trabalham de maneira autônoma, possuem renda variável ou enfrentam dificuldades para comprovar faturamento. Mesmo com recursos disponíveis, exigências bancárias excessivas podem impedir o acesso justamente daqueles que mais necessitam substituir o veículo.

Por isso, a utilização de fundos garantidores é um dos pontos centrais da política. Esses instrumentos reduzem o risco das instituições financeiras e podem permitir a aprovação de crédito para trabalhadores que, em outras condições, não conseguiriam financiar.

A transparência também será fundamental. A população precisa conhecer os juros efetivos, o custo total do financiamento, o valor das parcelas, os prazos e as consequências do atraso. Crédito acessível deve representar oportunidade de crescimento, e não uma nova forma de endividamento.

Uma política com alcance social e econômico

A sanção do PLV nº 10/2026 transforma o MOVE em uma política de interesse não apenas dos profissionais beneficiados, mas também dos passageiros, das famílias, das cidades e da indústria brasileira.

Se executado com critérios claros, fiscalização e acesso efetivo ao financiamento, o programa poderá renovar parte importante da frota utilizada no transporte remunerado, melhorar as condições de trabalho, ampliar a segurança viária e estimular a economia.

O desafio, a partir da sanção, será garantir que os R$ 30 bilhões anunciados saiam das instituições financeiras e cheguem, de fato, ao trabalhador que depende do veículo para sobreviver.

Fontes: Agenda oficial do vice-presidente Geraldo Alckmin, Senado Federal e Programa BNDES MOVE Motoristas.