SÉRIE ESPECIAL SÃO PAULO TV BROADCASTING
GRANDES ADVOGADOS DO BRASIL
Por Beatriz Ciglioni — São Paulo TV Broadcasting
Há advogados cuja carreira pode ser contada pelos processos que conduziram. Há outros cuja importância aparece nos cargos que ocuparam, nos livros que publicaram ou nas instituições que ajudaram a transformar. A trajetória de Antonio Ruiz Filho reúne todas essas dimensões, mas existe uma palavra que talvez explique melhor seus mais de quarenta anos de advocacia criminal: defesa. Defesa da liberdade, defesa do cidadão diante do poder punitivo do Estado, defesa das garantias fundamentais e, de maneira particularmente marcante, defesa do próprio advogado quando o exercício legítimo da profissão é colocado sob ameaça.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1984, Ruiz Filho escolheu muito cedo o caminho que seguiria. Ainda nos tempos universitários já demonstrava interesse pela representação coletiva: foi representante discente e vice-presidente do Centro Acadêmico 22 de Agosto entre 1982 e 1983. Desde então, dedicou-se de forma exclusiva e ininterrupta à advocacia criminal, atravessando quatro décadas de profundas mudanças no Direito Penal, no Processo Penal, nas investigações empresariais e na própria estrutura da Justiça brasileira.
Sua formação profissional passou por uma escola que marcou definitivamente a advocacia criminal do país. Durante quatorze anos, de 1983 a 1997, integrou a banca do renomado criminalista Tales Castelo Branco, um dos grandes nomes da área penal brasileira. Não foi apenas uma passagem profissional. Foram anos de convivência com uma tradição de advocacia criminal fundada na técnica, na independência e na compreensão de que a defesa não constitui obstáculo à Justiça — é parte indispensável dela.
A relação intelectual e afetiva com o mestre atravessaria o tempo. Décadas depois, Antonio Ruiz Filho coordenaria a obra “Na Trincheira da Liberdade – 90 anos de Tales Castelo Branco”, publicada em 2025. O próprio título parece sintetizar também muito da carreira daquele que ajudou a organizar a homenagem: para Ruiz Filho, a advocacia criminal sempre esteve, de alguma maneira, na trincheira da liberdade.
Em 1997, depois de quatorze anos ao lado de Tales Castelo Branco, fundou o Ruiz Filho Advogados. A partir dali consolidou uma atuação própria em um momento no qual a criminalidade empresarial e o Direito Penal Econômico ganhavam complexidade crescente no Brasil.
O escritório passou a representar empresas nacionais e multinacionais em matérias relacionadas a crimes tributários, concorrenciais, previdenciários, ambientais, relações de consumo, sistema financeiro e outras questões penais ligadas à atividade empresarial, além da assessoria em compliance. Ao mesmo tempo, Ruiz Filho manteve a advocacia criminal em sua dimensão mais clássica: a defesa de pessoas, empresários e autoridades públicas desde a investigação policial até os tribunais.
Sua experiência profissional atravessa causas relativamente simples e processos de enorme complexidade, incluindo grandes operações envolvendo Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal. Atua perante a primeira instância, tribunais estaduais e regionais e os Tribunais Superiores, com presença profissional em diferentes regiões do país.
Embora predominantemente advogado de defesa, também atuou, em situações específicas, pela acusação. Essa amplitude proporcionou uma visão privilegiada sobre o funcionamento do sistema penal e sobre os limites que devem existir quando o Estado exerce sua mais severa manifestação de poder sobre o indivíduo.
Mas compreender Antonio Ruiz Filho apenas pela advocacia exercida dentro dos processos seria enxergar somente parte de sua história. Uma parcela fundamental de sua contribuição foi construída nos corredores das entidades de classe.
Desde 1985, ainda no início da carreira, passou a integrar a Comissão de Prerrogativas da OAB de São Paulo. A escolha se transformaria em uma das marcas de sua vida profissional.
Ao longo dos anos, atuou pessoalmente na defesa criminal de quase uma centena de advogados que considerava injustamente incriminados em razão do exercício regular da profissão. São episódios que colocam o defensor em uma posição singular: o advogado defendendo o direito de outro advogado de exercer livremente a advocacia.
Também integrou e presidiu a Primeira Turma do Conselho de Prerrogativas, participando do exame de casos envolvendo desagravos públicos a profissionais atingidos ou ofendidos no exercício de suas funções.
Mais tarde, entre 2010 e 2012, como conselheiro seccional da OAB-SP, assumiu a presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas. Sob sua gestão, iniciou um processo de descentralização da atuação da Comissão pelo Estado de São Paulo, aproximando a defesa institucional da Ordem dos profissionais que exerciam a advocacia longe da capital.
Sua passagem pela OAB-SP avançaria ainda mais. Entre 2013 e 2015 foi diretor seccional e, simultaneamente, presidiu a 4ª Câmara Recursal, com competência em Ética e Disciplina, exercendo também função correicional em segunda instância. Presidiu ainda a Comissão do Quinto Constitucional, responsável pelo processo de seleção de candidatos da advocacia para vagas destinadas à classe nos tribunais, e integrou a Comissão de Direito Penal Econômico.
Foi uma passagem marcada não apenas pela representação política da advocacia, mas pela administração.
Como diretor da OAB-SP, participou da implantação das certidões on-line gratuitas aos solicitantes, do serviço de intimações sem custo para a entidade e da central de atendimento telefônico. Também promoveu a reestruturação de áreas de Comunicação, Serviços, Informações, Cadastro, Inscrições, Protocolo, Arquivo, Suprimentos e Tráfego.
Segundo os dados de sua trajetória profissional, essas mudanças produziram, no período de 2013 a 2015, uma economia próxima de R$ 8 milhões para a Seccional, acompanhada de ganhos de produtividade.
A capacidade de combinar advocacia, representação institucional e gestão já havia aparecido anteriormente na Associação dos Advogados de São Paulo.
Entre 1997 e 2006, Antonio Ruiz Filho foi conselheiro, diretor e presidente da AASP, uma das instituições mais tradicionais da advocacia nacional. Na presidência, esteve à frente de iniciativas que anteciparam a digitalização de serviços jurídicos, entre elas a criação do Boletim eletrônico, pacotes diferenciados de inscrição para associados e serviço de intimações por telefone celular — recursos que hoje podem parecer naturais, mas que representavam inovação tecnológica significativa naquele momento.
Também participou da preservação da memória institucional da entidade ao editar, em 2006, o livro “Advocacia – a trajetória da Associação dos Advogados de São Paulo”.
Sua presença institucional alcançou igualmente o Instituto dos Advogados de São Paulo. Foi diretor do IASP por duas gestões, entre 1995 e 2000, coordenou a Comissão dos Jovens Advogados e o Boletim Informativo e trabalhou pela retomada da Revista do IASP, tradicional publicação dedicada à doutrina jurídica.
Mais recentemente, exerceu a Diretoria de Comunicação Social da Federação Nacional dos Advogados e presidiu, no período de 2021 a 2026, a Comissão de Defesa da Democracia e de Prerrogativas da entidade. Os dois conceitos presentes no nome da comissão — democracia e prerrogativas — não aparecem por acaso em sua biografia. Eles atravessam praticamente toda a sua vida institucional.
A sala de aula também fez parte dessa construção. Ruiz Filho lecionou Ética na Faculdade de Direito da Universidade Paulista e foi professor assistente convidado de Processo Penal na PUC-SP, instituição na qual concluiu os créditos para o mestrado em Direito Penal.
Sua contribuição intelectual acompanha a experiência profissional. Coordenou “Responsabilidade Penal na Atividade Econômico-Empresarial”, em 2010, e “Na Trincheira da Liberdade – 90 anos de Tales Castelo Branco”, em 2025. Prefaciou “Na Defesa das Prerrogativas do Advogado”, de 2011, e participou como coautor de diferentes obras coletivas, entre elas “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”, “Direito, Universidade e Advocacia: homenagem à obra do Prof. René Ariel Dotti”, “Direito Contemporâneo”, “Uma Trajetória de Excelência e Dedicação – Ivette Senise Ferreira 90 anos” e “Violência Contra Pessoa Idosa”. Ao longo dos anos, publicou ainda numerosos artigos em periódicos e veículos especializados.
Existe uma coerência pouco comum quando se observa essa trajetória em perspectiva.
O estudante que representava os colegas no Centro Acadêmico da PUC tornou-se o jovem criminalista formado ao lado de Tales Castelo Branco. O advogado que começou a defender as prerrogativas profissionais ainda em 1985 tornou-se, décadas depois, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da maior seccional da OAB do país. O dirigente associativo que buscava modernizar os serviços oferecidos aos advogados passou a ocupar funções de gestão na própria Ordem. O profissional dedicado ao Direito Penal Econômico não abandonou a preocupação com o advogado individualmente atingido pelo exercício de sua profissão.
São mais de quarenta anos de uma advocacia vivida sem interrupção.
E talvez seja justamente aí que esteja a dimensão mais importante de Antonio Ruiz Filho.
A advocacia criminal coloca o profissional diante de alguns dos momentos mais difíceis da vida humana. É quando reputações estão ameaçadas, empresas enfrentam crises, famílias são atingidas e, sobretudo, quando a liberdade de alguém pode depender da capacidade de o sistema de Justiça respeitar suas próprias regras.
Nesses momentos, o advogado criminalista não pode ser espectador.
Precisa ter coragem para estar presente.
Precisa conhecer profundamente a lei, mas também compreender a dimensão humana existente por trás de cada processo.
Precisa saber que defender não significa concordar com uma conduta. Significa garantir que nenhuma pessoa seja julgada sem direitos, sem contraditório, sem defesa e sem os limites que a Constituição impõe ao poder estatal.
Antonio Ruiz Filho fez dessa compreensão uma carreira.
Ao mesmo tempo, escolheu dedicar parte significativa de sua vida a proteger aqueles que exercem a mesma profissão. A defesa de quase uma centena de advogados em situações criminais relacionadas ao exercício profissional talvez diga mais sobre sua relação com a advocacia do que qualquer cargo ou título.
Porque as prerrogativas não pertencem ao advogado como privilégio pessoal. Elas existem para que o cidadão possa ter uma defesa independente diante do Estado.
Essa é uma fronteira que Antonio Ruiz Filho conhece há décadas.
Da PUC-SP à banca de Tales Castelo Branco; da fundação do próprio escritório à presidência da AASP; do IASP à direção da OAB-SP; das grandes operações de Direito Penal Econômico à defesa individual de colegas criminalizados no exercício profissional, sua história atravessa alguns dos principais capítulos da advocacia paulista contemporânea.
Não é apenas a história de um criminalista.
É a história de um advogado que decidiu fazer da própria advocacia uma causa.
Por isso, ao incluí-lo na série “Grandes Advogados do Brasil”, a São Paulo TV Broadcasting presta homenagem não apenas aos processos conduzidos ou aos cargos ocupados, mas a uma vida profissional construída durante mais de quatro décadas em defesa de uma ideia essencial à democracia: onde houver alguém diante do poder do Estado, deve existir uma advocacia livre, independente, respeitada e suficientemente corajosa para exercer plenamente a defesa.
Antonio Ruiz Filho representa essa advocacia.
Uma advocacia que conhece a técnica, respeita as instituições, não teme as grandes causas e, quando necessário, permanece na trincheira para defender a própria liberdade de defender.