Da Redação da São Paulo Tv
Na tradição do pensamento jurídico brasileiro, poucas obras alcançam o status de referência estrutural. É nesse patamar que se insere Direito Financeiro e Tributário – 35ª edição, do jurista Kiyoshi Harada — um trabalho que, desde seu lançamento em 1995, consolidou-se como marco pioneiro em uma área até então carente de sistematização doutrinária no país.
À época de sua primeira edição, o Direito Financeiro ainda ocupava espaço periférico na produção acadêmica brasileira. Harada, com rigor técnico e visão sistêmica, foi responsável por preencher essa lacuna, oferecendo ao operador do Direito uma estrutura analítica clara, didática e profundamente alinhada à Constituição Federal.
A 35ª edição reafirma esse compromisso e atualiza a obra diante dos novos desafios institucionais, especialmente aqueles decorrentes da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que promoveu uma das mais amplas reformas no sistema tributário nacional desde 1988.
A estrutura do livro permanece fiel à lógica que consagrou a obra. Na Parte I, Harada esgota o estudo dos quatro pilares do Direito Financeiro: receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público. Trata-se de um verdadeiro alicerce para a compreensão do funcionamento do Estado, abordando desde a arrecadação até a execução dos gastos públicos, sempre sob a ótica da legalidade e do controle fiscal.
Já na Parte II, o autor avança para o campo do Direito Tributário, examinando os princípios constitucionais que regem a tributação, a arquitetura do Sistema Tributário Nacional e as especificidades de cada tributo. A atualização trazida pela reforma constitucional é tratada com profundidade, permitindo ao leitor compreender os impactos da criação de novos modelos de tributação sobre consumo, bem como os reflexos institucionais para União, estados e municípios.
A obra também se destaca por sua abordagem abrangente de temas correlatos, como execução fiscal, processos administrativos e judiciais tributários, crimes tributários e regimes de parcelamento — aspectos essenciais para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e gestores públicos.
Mais do que um manual técnico, o livro de Harada se posiciona como instrumento de reflexão crítica sobre o papel do Estado e os limites da atuação fiscal. Em um cenário de constantes mudanças legislativas e de crescente complexidade tributária, a obra oferece segurança jurídica e profundidade analítica.
O autor, reconhecido nacionalmente por sua atuação no Direito Tributário e Financeiro, construiu ao longo de décadas uma trajetória marcada pela defesa da legalidade orçamentária e pela crítica fundamentada a modelos que possam fragilizar o controle das contas públicas. Sua produção intelectual dialoga diretamente com os desafios contemporâneos do Brasil, especialmente no que diz respeito à transparência fiscal e à autonomia federativa.
A relevância da obra também se reflete em sua ampla adoção em cursos de graduação e pós-graduação, além de sua constante presença na prática forense. Trata-se, portanto, de leitura indispensável para quem deseja compreender não apenas as normas, mas a lógica que sustenta o sistema financeiro e tributário brasileiro.
Para os interessados, a obra Direito Financeiro e Tributário – 35ª edição está disponível para aquisição no seguinte link oficial do autor: Direito Financeiro e Tributário – 35ª Edição – 9786527090014 – Livros na Amazon Brasil
Em um país que busca equilíbrio entre arrecadação eficiente e justiça fiscal, a contribuição de Kiyoshi Harada permanece atual e necessária. Sua obra não apenas acompanha a evolução do Direito — ela ajuda a construí-lo.