Marcos Cintra
A substituição de membros na CPI do Crime Organizado no Senado não foi um simples rearranjo regimental — foi um gesto que tensiona os próprios limites do que ainda podemos chamar de funcionamento democrático do Congresso. O episódio, que retirou Sergio Moro (União Brasil), Marcos do Val (Podemos) e Jorge Kajuru (PSB), para dar lugar a Beto Faro (PT), Teresa Leitão (PT) e Soraya Thronicke (Podemos), expõe uma distorção profunda: a transformação de uma comissão investigativa em instrumento de conveniência política imediata.
Não se trata aqui de discutir divergências ideológicas — essas são inerentes ao Parlamento. O problema é outro, mais grave. Os senadores que foram retirados participaram das oitivas, acompanharam depoimentos, examinaram provas, viveram o processo investigativo. Foram, portanto, agentes diretos da formação do juízo que a CPI deveria produzir. Substituí-los às vésperas da votação equivale a romper o nexo mínimo entre investigação e deliberação.
Em seu lugar, entram parlamentares que, por definição, não estiveram imersos na construção do relatório. Chegam ao momento decisório sem o acúmulo informacional, sem o contraditório vivenciado, sem a responsabilidade intelectual de quem acompanhou os fatos desde o início. Votam, portanto, não como julgadores informados, mas como peças de uma engrenagem política previamente ajustada. Isso não é deliberação — é coreografia.
A justificativa formal repousa no regimento, na prerrogativa dos partidos e blocos de substituírem seus representantes. Mas o uso dessa prerrogativa, neste contexto, revela seu caráter instrumentalizado. O bloco que viabilizou a troca — envolvendo MDB, PSDB, Podemos e União Brasil — não agiu para qualificar o debate, mas para alterar seu resultado.
O efeito institucional disso é corrosivo. Uma CPI é, por natureza, um dos instrumentos mais relevantes de fiscalização do Poder Legislativo. Quando sua composição é manipulada no instante decisivo, esvazia-se sua credibilidade. O
Congresso deixa de ser arena de apuração e se aproxima perigosamente de um espaço de homologação de decisões tomadas fora dele.
Há, aqui, uma dimensão ética incontornável. A substituição de quem investigou por quem não investigou agride um princípio elementar: o de que o julgamento deve ser feito por quem conhece os fatos. Romper essa lógica é admitir que o resultado independe da verdade apurada — depende apenas da correlação de forças momentânea.
Isso não fortalece a política; ao contrário, a deslegitima. E mais: emascula o próprio Congresso, que abdica de sua função fiscalizadora para se submeter a arranjos circunstanciais. Quando o rito é preservado apenas na aparência, e o conteúdo é moldado por conveniência, o que se tem não é exercício pleno da democracia, mas um simulacro — formalmente correto, substancialmente vazio.
Doutor em Economia por Harvard, Marcos Cintra é atualmente professor titular da Fundação Getúlio Vargas e conselheiro do Instituto Atlântico.
Foi Vereador, Deputado Federal, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Secretário do Planejamento do Município de São Paulo, Secretário de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município de São Paulo e Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.