Redação São Paulo TV Broadcasting – Especial de Domingo
Em um momento decisivo para o futuro econômico e institucional do país, a Reforma Tributária brasileira volta ao centro das discussões com uma proposta de alto impacto técnico e jurídico, elaborada pelo jurista Kiyoshi Harada e apresentada pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT).
A iniciativa, estruturada e redigida diretamente por Kiyoshi Harada, propõe ajustes relevantes à Emenda Constitucional nº 132/2023 e surge como uma das mais consistentes contribuições ao aperfeiçoamento da reforma tributária já aprovada. Mais do que uma revisão pontual, o trabalho conduzido pelo jurista reposiciona o debate em torno de um dos fundamentos da República: o equilíbrio federativo.
Ao longo de sua análise, Kiyoshi Harada sustenta que não há federação sólida sem autonomia financeira efetiva. Para ele, qualquer modelo tributário que limite a capacidade de estados e municípios de instituir, arrecadar e gerir seus próprios tributos compromete diretamente o pacto federativo previsto na Constituição.
Com mais de cinco décadas de atuação, Kiyoshi Harada é um dos nomes mais respeitados do Direito Tributário e Financeiro na América Latina. Autor de mais de 40 obras jurídicas e de centenas de artigos, professor de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro em diversas instituições e mestre em Direito, construiu uma trajetória que combina rigor acadêmico e sólida experiência prática. Foi Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo e é membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, consolidando uma carreira marcada pela contribuição direta à administração pública e ao pensamento jurídico nacional.
Na condição de presidente do IBEDAFT, Kiyoshi Harada lidera um instituto fundado em 2019 e formado por juristas, professores e especialistas comprometidos com o estudo integrado do Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. A entidade atua de forma independente e sem fins lucrativos, com a missão de contribuir para o aperfeiçoamento da ordem jurídica brasileira, oferecendo estudos, pareceres e propostas voltadas à melhoria da gestão pública e da eficiência do Estado.
É nesse ambiente de produção técnica qualificada que nasce o anteprojeto concebido por Kiyoshi Harada. A proposta parte de uma análise crítica do modelo aprovado na reforma tributária, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o jurista, o sistema atual, apesar de apresentado como simplificador, pode gerar efeitos inversos, ampliando a complexidade normativa, os custos operacionais e a insegurança jurídica.
Como resposta a esse cenário, Kiyoshi Harada propõe o desmembramento do IBS dual em dois tributos distintos: o IBS estadual (IBS-E) e o IBS municipal (IBS-M). A medida devolve aos entes federativos a competência plena sobre seus tributos, fortalecendo a autonomia financeira e administrativa, elemento essencial para o funcionamento equilibrado da Federação.
Outro ponto central da proposta elaborada por Kiyoshi Harada é a substituição do Comitê Gestor do IBS pelas administrações tributárias já existentes nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Para o jurista, a criação de um novo órgão centralizado representa não apenas um risco institucional, mas também um aumento significativo de custos.
A análise conduzida por Kiyoshi Harada indica que a manutenção dessa estrutura pode exigir aportes bilionários da União nos primeiros anos de funcionamento, valores que, posteriormente, recaem sobre estados e municípios, gerando um efeito de endividamento antes mesmo da plena implementação do novo sistema. Na sua avaliação, trata-se de uma solução que desconsidera a eficiência já comprovada das administrações tributárias existentes no país.
Além da questão fiscal, Kiyoshi Harada também chama atenção para o risco de aumento da litigiosidade. A elevada complexidade normativa da reforma, com centenas de dispositivos e extensa regulamentação, pode ampliar significativamente o número de disputas tributárias, impactando o Poder Judiciário e reduzindo a segurança jurídica no ambiente de negócios.
A proposta apresentada pelo jurista segue, portanto, uma diretriz clara: simplificar de forma real, reduzir estruturas redundantes e fortalecer instituições já consolidadas. Trata-se de um modelo que aposta na racionalidade administrativa e na previsibilidade como pilares de um sistema tributário mais eficiente.
Ao liderar essa iniciativa, Kiyoshi Harada reafirma o papel do pensamento jurídico como instrumento essencial na construção de políticas públicas. Sua proposta não rompe com a reforma tributária, mas busca aprimorá-la, corrigindo distorções e alinhando o sistema às diretrizes constitucionais e às necessidades concretas da administração pública.
Em um cenário global cada vez mais competitivo, a qualidade do sistema tributário tornou-se um fator determinante para o crescimento econômico. A contribuição de Kiyoshi Harada, por meio do IBEDAFT, posiciona-se como uma das mais relevantes do país neste momento, ao oferecer um caminho viável para tornar a reforma mais simples, menos onerosa e mais eficiente.
O conteúdo completo da proposta elaborada por Kiyoshi Harada pode ser acessado no link:
https://haradaadvogados.com.br/contrarreforma-tributaria/
Redação São Paulo TV Broadcasting – Especial de Domingo