Da Redação da São Paulo TV
Com informações de O Estado de S. Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em regime de prisão domiciliar por um período de 90 dias, em razão de seu estado de saúde. A medida passa a valer após a alta hospitalar do ex-chefe do Executivo, que está internado em Brasília para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana bilateral.
A decisão foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente à concessão da medida, considerando o quadro clínico do ex-presidente e os riscos associados à sua recuperação.
Bolsonaro, de 71 anos, está hospitalizado desde o dia 13 de março. Segundo o entendimento do ministro, a recuperação de quadros de pneumonia em idosos pode exigir um período entre 45 e 90 dias, recomendando ambiente controlado para garantir melhores condições de restabelecimento.
A decisão estabelece uma série de restrições durante o período de prisão domiciliar. Entre elas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilização de celular, telefone ou redes sociais, além da limitação de visitas. O acesso ao ex-presidente será restrito a familiares diretos, como os filhos, em dias e horários previamente definidos, e a advogados, mediante agendamento.
Também foi determinado um esquema rigoroso de monitoramento, que ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal. O controle inclui fiscalização de visitantes, inspeção de veículos e a proibição de aglomerações nas proximidades da residência, em um raio de até um quilômetro.
Outro ponto da decisão prevê que, ao término dos 90 dias, o Supremo Tribunal Federal deverá reavaliar a necessidade de manutenção da prisão domiciliar, podendo inclusive solicitar nova perícia médica para análise do quadro de saúde.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por condenações relacionadas a tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Antes da internação, ele estava sob custódia em unidade prisional em Brasília.
A medida adotada pelo STF é classificada como de caráter humanitário, levando em consideração as condições clínicas do ex-presidente, sem alterar o cumprimento da pena, que permanece vigente dentro das regras estabelecidas pela Justiça.