Reportagem Especial da São Paulo Tv
A escalada militar no Oriente Médio não produz apenas efeitos estratégicos e humanitários. Ela impacta diretamente cadeias globais de valor, contratos internacionais, arbitragem, energia e a própria estabilidade do comércio mundial. Para analisar esse cenário sob a perspectiva do direito internacional econômico, a São Paulo TV entrevistou a Dra. Ligia Maura Costa, é advogada internacional, árbitra e professora titular da FGV-EAESP. Foi professora na Sciences Po (Paris) e na Universität St. Gallen. Doutora e LL.M em Direito do Comércio Internacional pela Universidade de Paris-X, com livre-docência em Direito Internacional pela USP. Atuou na Organização Mundial do Comércio e é autora de diversos livros e artigos no Brasil e no exterior.
São Paulo TV – Professora, o conflito atual afeta apenas a segurança regional ou há impacto estrutural no comércio internacional?
Ligia Maura Costa
O impacto vai além da segurança regional. Já podemos afirmar implicações para a segurança global, considerando que mais de 14 países foram atingidos ou afetados por ataques atribuídos ao Irã. Entre eles estão Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Qatar, Bahrein, Kuwait e Omã, países que concentram infraestruturas energéticas e rotas comerciais estratégicas. Além disso, potências militares fora da região do Golfo, mas com presença militar na região já começaram a se envolver para proteger suas bases militares. França e Grécia mobilizaram meios militares para defesa de instalações e rotas estratégicas, e o Reino Unido reforçou a proteção de sua base em Chipre após ataques com drones. Ontem mesmo, em discurso em cadeia nacional, o presidente francês Emmanuel Macron anunciou o reforço da presença militar francesa e afirmou que a França atuará para proteger suas bases militares, aliados e rotas estratégicas de comércio e energia. Alemanha, e Reino Unido também passaram a atuar diplomaticamente de forma coordenada diante da escalada do conflito.
O Oriente Médio concentra rotas energéticas e logísticas estratégicas para o comércio internacional. Quando refinarias são atingidas e há redução da oferta de energia, ou quando surge risco ao tráfego no Golfo, inclusive com a possibilidade de fechamento do Estreito de Ormuz, o impacto não se limita ao transporte marítimo. A região também abriga importantes hubs de aviação internacional, como Dubai e Doha, que conectam Europa, e são centrais para o fluxo global de passageiros e cargas e alto valor e perecíveis. Quando essas infraestruturas entram em risco, o efeito se espalha rapidamente pela economia internacional. Isso afeta preços de energia, prêmios de seguro, custos logísticos e a própria execução de contratos internacionais.
O conflito desafia a previsibilidade e a segurança que sustentam a eficiência do comércio internacional. Não se trata apenas de geopolítica regional, mas de um fator de instabilidade econômica mundial.
São Paulo TV – Como o direito internacional econômico reage a cenários de guerra?
Ligia Maura Costa –
O direito internacional econômico não desaparece em cenários de conflito, mas opera sob forte tensão. Tratados comerciais, contratos de fornecimento e acordos de investimento continuam existindo, porém entram em jogo cláusulas como força maior, hardship e segurança nacional. Estados também podem adotar restrições comerciais por razões estratégicas ou geopolíticas. O desafio jurídico é equilibrar estabilidade e a previsibilidade do sistema econômico internacional em um contexto de crescente incerteza. Esse era o papel central da Organização Mundial do Comércio, OMC. No entanto, hoje esse sistema também se encontra fragilizado. Assim como a Carta das Nações Unidas enfrenta dificuldades para limitar o uso da força armada, a OMC também vive um momento de enfraquecimento institucional, com disputas comerciais sendo cada vez mais tratadas no plano político ou por meio de medidas unilaterais. Quando conflitos políticos se intensificam, essas regras não desaparecem, mas ficam sob pressão com a realidade de um ambiente internacional mais incerto.
O desafio, portanto, é preservar algum grau de segurança jurídica em um contexto em que tanto a segurança global quanto a ordem econômica internacional estão sob pressão crescente.
São Paulo TV – A senhora tem experiência na área de energia. O que está em jogo nesse setor?
Ligia Maura Costa –
Do ponto de vista do comércio internacional, a energia está no centro dessa crise porque o petróleo e o gás são insumos estruturais da economia mundial. Ataques a refinarias ou a infraestruturas energéticas, como estamos assistindo nos dias de hoje, podem reduzir a oferta e provocar, como de fato já provocaram, reação imediata nos preços internacionais. Ato contínuo, isso se transmite para o custo do transporte, seguro, inflação global e produção industrial em diversos países, inclusive o Brasil.
Além disso, o comércio de energia é organizado por meio de contratos internacionais de longo prazo, frequentemente envolvendo vários países, empresas estatais e grandes companhias privadas. Quando há interrupções no fornecimento de mercadorias ou restrições ao transporte, surgem disputas contratuais relacionadas à entrega, preços, força maior ou renegociação de condições. Por isso, crises geopolíticas como essa tendem a gerar não apenas impactos econômicos imediatos, mas também um aumento de controvérsias jurídicas no comércio internacional
São Paulo TV – O conflito pode gerar disputas comerciais multilaterais?
Ligia Maura Costa –
Sim. Conflitos geopolíticos frequentemente geram efeitos colaterais comerciais. Estados podem impor sanções, restrições de exportação ou barreiras por razões de segurança nacional. Essas medidas podem ser contestadas na OMC ou gerar disputas entre parceiros comerciais. Vale lembrar que a OMC, infelizmente, vive um momento de enfraquecimento institucional, o que pode limitar sua capacidade real de atuação. Em momentos de tensão geopolítica, a fronteira entre segurança, previsibilidade e comércio se torna juridicamente sensível.
São Paulo TV – Como a arbitragem internacional entra nesse cenário?
Ligia Maura Costa –
Nos contratos de comércio internacional de grande porte, especialmente em setores como energia, infraestrutura, construção e commodities, a cláusula arbitral é praticamente padrão. Por isso, a arbitragem internacional se tornou o principal mecanismo para resolver disputas nesses contratos. Em situações de crise, como conflitos armados, sanções ou interrupções nas cadeias de suprimento, podem ser invocadas cláusulas contratuais como força maior ou hardship. Quando surge divergência sobre a aplicação dessas cláusulas ou sobre os seus efeitos no cumprimento das obrigações contratuais, empresas e Estados recorrem à arbitragem para determinar se houve impossibilidade de execução, necessidade de renegociação ou eventual responsabilidade contratual. Nessas circunstâncias, o número de disputas arbitrais tende a aumentar, justamente porque esses contratos envolvem cadeias econômicas altamente internacionalizadas e múltiplas jurisdições.
São Paulo TV – O que essa guerra representa politicamente para o sistema internacional?
Ligia Maura Costa –
O conflito representa um teste importante para o sistema jurídico internacional. A proibição do uso da força armada é um dos pilares da ordem internacional estabelecida após 1945, com a Carta da ONU. Quando ataques se expandem para Estados que não participaram diretamente do conflito ou atingem infraestruturas civis, isso levanta sérias questões jurídicas. O risco é que exceções como a legítima defesa passem a ser interpretadas de forma cada vez mais ampla, enfraquecendo as regras criadas pelo sistema internacional e que deveriam limitar e conter o uso da força armada.
São Paulo TV – Há risco de fragmentação econômica global?
Ligia Maura Costa –
Já observamos um certo processo de fragmentação geoeconômica. Conflitos e tensões geopolíticas tendem a acelerar movimentos de regionalização das cadeias produtivas, além de estratégias de reshoring e friend-shoring, nas quais países procuram aproximar a produção de seus mercados ou concentrá-la em parceiros considerados politicamente e geograficamente confiáveis. Nesse contexto, Estados passam a priorizar segurança energética, autonomia e redução de dependências consideradas sensíveis. Embora essas estratégias possam aumentar a resiliência em determinados setores, elas também tendem a reduzir a eficiência econômica global construída nas últimas décadas com base em cadeias de valor global altamente integradas e eficientes. O resultado pode ser um aumento de custos estruturais, maior volatilidade nos fluxos comerciais e um comércio internacional mais segmentado.
São Paulo TV – E quanto à responsabilidade social corporativa nesse contexto?
Ligia Maura Costa –
Empresas multinacionais não operam em um vazio político. Conflitos armados produzem efeitos diretos sobre a governança corporativa, ampliando a pressão por respeito a direitos humanos e por uma gestão mais rigorosa de riscos. Nesse contexto, companhias precisam examinar com maior cuidado suas cadeias de suprimento, sua exposição a sanções econômicas e os impactos sociais e reputacionais de suas operações. A governança empresarial passa, assim, a incorporar de forma cada vez mais explícita a dimensão geopolítica, exigindo das empresas maior capacidade de antecipar riscos internacionais e ajustar suas estratégias a um ambiente global mais incerto.
São Paulo TV – O sistema jurídico internacional está preparado para esse tipo de crise?
Ligia Maura Costa –
O sistema jurídico internacional dispõe de instrumentos relevantes, mas sua eficácia depende, em última instância, da disposição dos Estados em respeitar as regras que aceitaram ao ratificar a Carta da ONU. Esse sistema foi construído no pós-Segunda Guerra Mundial justamente para limitar o uso da força armada entre Estados e oferecer mecanismos institucionais de solução de controvérsias. O desafio atual, portanto, não é apenas jurídico, mas sobretudo político: preservar a autoridade dessas normas em um contexto internacional cada vez mais marcado por rivalidades estratégicas e tensões geopolíticas.
A análise da Dra. Ligia Maura Costa amplia o debate para além do campo militar. O conflito no Oriente Médio não é apenas disputa territorial ou nuclear. É fator de desestabilização econômica global, com reflexos diretos em contratos internacionais, arbitragem, comércio e governança.
Quando energia, guerra e comércio se encontram, o impacto não é regional. É sistêmico.