Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa ilustração Bia Ciglioni com informações do site do MDIC
Projetos de lei que alteram regras consolidadas sobre patentes e que podem gerar insegurança jurídica para quem investe em inovação no Brasil, não terão o apoio do governo federal.
A advertência é do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

“Nós precisamos de regras estáveis, previsibilidade, estabilidade. Então, somos contra a quebra de patente e contra também a prorrogação”, explicou Alckmin.
PLs no Congresso
Dois dos projetos em tramitação na Câmara (PL nº 68/2026 ) e no Senado (PL nº 160/2026) tratam da quebra de patentes de canetas emagrecedoras.
Além disso, há um terceiro, apresentado na Câmara (PL nº 5810/2025), que estabelece a possibilidade de ampliação dos prazos de vigência de todas as patentes concedidas.

“Nós precisamos trazer para o Brasil mais centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. E isso vem acontecendo. Então, quando você quebra patente, você está levando a uma insegurança jurídica”, alertou o ministro.
Ao mesmo, Alckmin destacou o apoio do governo a outro PL sobre o tema de número 2.210/2022, que pode reduzir o tempo de concessão de patentes.
Redução de prazo
Alckmin destacou os avanços do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), observando que o tempo médio para o registro de patentes, que era de seis anos e dois meses no início de 2023, deve cair para três anos e cinco meses até o fim deste ano.
Segundo o ministro, o objetivo do governo é alinhar o Brasil aos padrões internacionais de dois anos.

Alckmin afirmou ainda que o governo espera que a Câmara dos Deputados aprove, nas próximas sessões, o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
“O Redata é um projeto para atrair investimentos em datacenter e foi dado regime de urgência a esse projeto. Ele é muito importante. O Brasil tem tudo para receber grandes investimentos na área”, concluiu.