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A abertura do ano do Judiciário, realizada nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcada por um discurso de forte conteúdo institucional e simbólico. Ao afirmar que o momento exige “ponderações e autocorreção”, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sinalizou que 2026 não será um ano de mera continuidade, mas de reflexão interna sobre o papel do tribunal, seus limites e sua relação com a sociedade.

Em um cenário político sensível e em ano eleitoral, o STF voltou ao centro do debate público. Nos últimos anos, a Corte assumiu protagonismo decisivo em momentos críticos da vida nacional, atuando como guardiã do processo democrático, especialmente na defesa das eleições e da Constituição. Fachin fez questão de registrar esse papel ao afirmar que o Brasil conseguiu preservar suas instituições “sem ruptura e com respeito à ordem constitucional”.

Ao mesmo tempo, o presidente do Supremo deixou claro que esse protagonismo não pode se transformar em regra permanente. Ao afirmar que o tribunal precisa “ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo”, Fachin reposiciona o STF dentro da lógica clássica da separação de Poderes, defendendo uma convivência harmônica e independente entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A mensagem dialoga diretamente com o debate público sobre os limites da atuação judicial em democracias contemporâneas.

Código de Ética como eixo da gestão

O ponto mais concreto do discurso foi a reafirmação do compromisso com a criação de um Código de Ética para o STF, iniciativa que passa a ser um dos principais marcos da atual presidência. Fachin anunciou a designação da ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, destacando que o tema será tratado com profundidade e construção de consenso no âmbito do colegiado.

Em um tribunal permanentemente exposto ao escrutínio público, a institucionalização de parâmetros éticos claros deixa de ser apenas um gesto simbólico e passa a ser uma exigência de governança e credibilidade. A proposta responde a cobranças da sociedade por mais transparência, integridade e previsibilidade no funcionamento da Suprema Corte.

Unidade não é unanimidade

Outro ponto de destaque do pronunciamento foi a afirmação de que “unidade não significa unanimidade”. Ao reforçar que divergências fazem parte da vida institucional e que o que une os ministros é o compromisso com a instituição — e não a concordância absoluta —, Fachin reafirmou um princípio essencial do constitucionalismo democrático: a divergência qualificada fortalece as decisões e amplia sua legitimidade.

O discurso também extrapolou o ambiente do Judiciário ao reconhecer fragilidades estruturais do Estado brasileiro. Fachin mencionou déficits institucionais, a necessidade de amadurecimento da cultura política republicana e a existência de uma dívida histórica com parcelas excluídas da sociedade. Ao fazê-lo, recolocou o STF como instituição a serviço da sociedade, e não como um fim em si mesma.

Presença dos Poderes e peso político

A sessão solene contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de ministros do STF, representantes da OAB e integrantes do governo federal. A composição do evento conferiu peso político adicional à cerimônia e reforçou o caráter institucional do momento.

Em ano eleitoral, discursos e gestos ganham leitura ampliada. A abertura do ano do Judiciário deixou de ser apenas um ritual formal para se tornar um espaço de sinalização política e institucional, observado atentamente por juristas, parlamentares, analistas e pela opinião pública.

Desafio de transformar discurso em prática

Ao reconhecer a necessidade de autocorreção, reafirmar o compromisso com um Código de Ética e defender o equilíbrio entre os Poderes, o STF lança sobre si mesmo uma expectativa objetiva: transformar palavras em ações concretas. Em democracias maduras, instituições não se fortalecem negando críticas, mas enfrentando-as com transparência, responsabilidade e coerência decisória.

O ano de 2026 se inicia, portanto, com um recado claro da Suprema Corte. Resta agora acompanhar se o discurso pronunciado na abertura do ano do Judiciário será refletido, de forma consistente, no cotidiano das decisões e na relação do STF com a sociedade brasileira.