Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa com informações do UOL Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil Jessica Koscielniak/REUTERS Wagner Vilas/ZUMA/picture alliance…
Os ex-deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP) tiveram os mandatos cassados e perderam os direitos políticos, tornando-se in elegíveis.
No entanto, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também teve o mandato cassado, ainda poderá disputar as eleições do ano que vem.
A explicação de consequências diferentes para casos semelhantes é que a inelegibilidade de Ramagem e Zambelli se deve a condenações com trânsito em julgado, portanto, sem possibilidade de recurso. Zambelli perdeu os direitos políticos, mesmo após ter renunciado ao mandato no último domingo.
Já Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ultrapassar o limite de faltas às sessões da Câmara Federal permitido pela Constituição.
Apesar de perder o mandato, ex-deputado não tem condenação criminal definitiva.
Inegibilidade pode atingir Eduardo
No último dia 26, Eduardo Bolsonaro se tornou réu no Supremo Tribunal Federal pela acusação de praticar coação em um processo relacionado às sanções contra o Brasil articuladas por ele junto ao governo americano para tentar evitar a condenação do pai, Jair Bolsonaro (PL).
Caso haja condenação definitiva pelo STF, Eduardo também ficará inelegível.
N quarta-feira, a Defensoria Pública da União, que o representa na ação, recorreu da decisão que o tornou réu.
O argumento foi de que ele exerceu seu direito à liberdade de expressão, “qualificado pela imunidade parlamentar”.
Mudança para os EUA
Eduardo se mudou para os Estados Unidos em 27 de fevereiro. “Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, afirmou ele em março para justificar a saída do país.
No mesmo mês, começou a cumprir uma licença de 122 dias por motivos de saúde e interesse particular.
O ex-deputado estava sem salário desde julho. Além disso, o STF determinou o bloqueio das contas e bens de Eduardo para dificultar ações dele nos Estados Unidos.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a decisão foi comunicada à Casa e os pagamentos passaram a ser retidos em 24 de julho.
Eduardo foi comunicado que deve R$ 13.941,40 à Câmara. O valor corresponde à remuneração recebida por quatro dias de trabalho em que Eduardo não compareceu às sessões no mês de março.
As ausências foram registradas quando o deputado já estava em território norte-americano, mas ainda não havia sido decretada sua licença, que começou em 18 de março.
Ramagem e Zambelli
Foragido nos Estados Unidos, Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por envolvimento na trama golpista.
Já a deputada Zambelli tem duas condenações: uma a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e outra a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo.
As condenações foram definidas pelo STF, já que, de acordo com o artigo 55 da Constituição, o deputado ou senador que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado” perde seu mandato. A situação vale tanto para Ramagem, quanto para Zambelli.
Ambos os parlamentares se encontram fora do Brasil. Na segunda-feira (15), o STF deu início ao pedido de extradição de Ramagem, que fugiu para Miami após ser condenado.
Em junho, o mesmo tribunal havia feito pedido a extradição de Zambelli, que fugiu para Itália, onde foi presa.
Os mandatos dos dois parlamentares foram cassados nesta quinta-feira (18) pela mesa da Câmara Federal.
No caso de Ramagem, a decisão obedeceu a uma determinação do STF e levou em conta o fato de o parlamentar estar foragido.