Da redação da São Paulo Tv com informações do UOL
O Supremo Tribunal Federal terá um novo presidente a partir de segunda-feira (29). O ministro Edson Fachin assume a presidência e deixa a relatoria de mais de cem processos relacionados à Operação Lava Jato, que investigou a relação envolvendo políticos e empresários que provocou um rombo bilionário nas contas públicas.
A operação que abalou o mundo empresarial e político acabou enterrada, após o próprio STF alegar vícios processuais e de nulidade de colaborações premiadas.
Fachin assumiu a relatoria dos casos em fevereiro de 2017, por sorteio, após o responsável pela Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, morrer em um acidente aéreo.
Pautas trabalhista, indígena e prisional
Os processos que ainda estão sob a responsabilidade de Fachin são, em geral, meras sobras da operação, como petições do ex-senador Delcídio do Amaral para trocar a prestação de serviços à comunidade por multa, um processo de alienação de bens do doleiro Alberto Youssef e o acompanhamento de processos contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que acabaram sendo enviados à primeira instância da Justiça.
Agora no comando do STF, Fachin decidiu manter no gabinete apenas um catálogo de processos que mostra as prioridades do ministro para o novo ciclo.
Uma delas é o recurso especial sobre a “uberização”, que discute se há relação empregatícia entre os motoristas e os aplicativos.
Fachin também segue à frente de dois processos sobre os povos indígenas. Um deles trata do marco temporal e outro sobre as providências a serem adotadas pelo governo federal para a proteção e garantia de direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.
Outros dois processos em destaque que Fachin decidiu manter em seu gabinete tratam da superlotação de presídios e a discussão se a imposição de corte de cabelo e barba desrespeita a liberdade religiosa de presos.
Além disso, Fachin manteve uma ação que vai decidir se a Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas e dois processos de destaque relatados por ele: o que proibiu a revista íntima vexatória em estabelecimentos prisionais e a chamada ADPF das Favelas.
Nesta última, a corte reforçou o poder da Polícia Federal na atuação contra facções criminosas no Rio de Janeiro e determinou que a União garanta o incremento orçamentário à corporação.
Barroso assume processos
Pela tradição do STF, o presidente do tribunal fica com menos processos em seu gabinete e deixa de receber novos casos.
Após anos de desgaste e reviravoltas na Lava Jato, Fachin decidiu deixar o comando do caso para trás, que agora ficarão com o ministro Luiz Roberto Barroso, que passará a integrar a Segunda Turma do STF.
Fachin tomará posse como presidente do Supremo em cerimônia que contará com a presença de autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil.
O ministro fica na presidência do Supremo até setembro de 2027. Seu vice-presidente será Alexandre de Moraes, reeditando a dobradinha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022.
Mudança de turma para assumir Lava Jato
Fachin pediu para mudar de turma depois da morte de Teori para participar do sorteio que definiria o novo relator. A estratégia foi costurada entre a então presidente Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, além do próprio Fachin.
Após assumir os casos, ele teve uma conduta alinhada ao Ministério Público Federal e ao então juiz titular 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro.
Foi favorável, por exemplo, à manutenção da condução coercitiva e da prisão após condenação em segunda instância, dois mecanismos depois declarados inconstitucionais pelo STF.
Indicado por Dilma Rousseff para o STF em 2015, Fachin passou a ser criticado por petistas por negar diversos pedidos da defesa de Lula para reverter decisões de Moro.
Em abril de 2018, foi um dos seis ministros contrários ao habeas corpus pedido pelo então advogado e hoje colega de corte Cristiano Zanin para Lula. A decisão abriu caminho para a prisão do petista.
O desgaste da Lava Jato começou em 2019, quando mensagens obtidas por hackers revelaram conversas entre procuradores e Moro sobre procedimentos a serem tomados pelos investigadores. Mesmo com críticas de outros ministros às condutas, Fachin manteve a posição pró-Lava Jato no STF.
No entanto, em 8 de março de 2021, o ministro deu uma virada e anulou as condenações depois de decretar a incompetência da Justiça de Curitiba para julgar o petista.
A decisão extinguiu os processos que poderiam decretar a parcialidade de Moro na Segunda Turma do Supremo. No entanto, o colegiado retomou o processo sobre a conduta do ex-juiz e concluiu, por 3 votos a 2, que Moro não foi imparcial. Fachin foi vencido, junto com Kassio Nunes Marques. Depois, o plenário do Supremo confirmou a decisão.
Nos últimos quatro anos, os reveses da Lava Jato se acumularam no STF, incluindo a derrubada de condenações e atos da força-tarefa sob o argumento de irregularidades na condução de investigações e processos.
Balanço da relatoria
Fachin pediu ao Supremo a criação de um painel virtual para divulgar as delações premiadas firmadas no período e os valores recebidos por meio desses acordos.
Sob relatoria do ministro, foram:

• 172 acordos de colaboração fechados
• 152 delatores pagaram multas ou perderam bens obtidos por meio de crimes, devolvidos ao patrimônio público.
• R$ 2,9 bilhões foram recuperados à administração pública