Da Redação da São Paulo Tv – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifestou forte repúdio à aprovação da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021) pela Câmara dos Deputados, ocorrida ontem, dia 16 de setembro. A proposta, que agora segue para análise no Senado, altera profundamente as regras de responsabilização de parlamentares, gerando preocupação sobre os efeitos para a democracia e o equilíbrio entre os Poderes.
Segundo o texto aprovado, a PEC restringe prisões em flagrante de deputados e senadores, amplia o alcance do foro privilegiado e abre espaço para votações secretas em processos que tratem da responsabilização de parlamentares. Especialistas avaliam que a medida fortalece a impunidade e fragiliza a transparência do processo político.
Risco institucional
Em nota oficial, o MCCE destacou que a aprovação da proposta representa uma ameaça direta à separação de poderes, uma vez que limita a atuação do Judiciário e do Ministério Público em relação a crimes cometidos por parlamentares. Além disso, o movimento alerta para o retrocesso que o voto secreto em decisões dessa natureza traria ao Congresso Nacional, reduzindo a fiscalização pública sobre a conduta de seus representantes.
“A medida ameaça a separação de poderes, fragiliza a transparência e reforça a impunidade. Convocamos a sociedade a permanecer vigilante e a cobrar dos senadores compromisso com a ética e a democracia”, afirma o comunicado.
Pressão no Senado
O debate em torno da PEC promete se intensificar no Senado, onde a proposta dependerá de ampla mobilização social e política para ser barrada ou modificada. Organizações da sociedade civil, entidades de classe e juristas já se articulam para pressionar os parlamentares a rejeitarem o texto, em defesa da integridade do sistema democrático brasileiro.
O MCCE ressalta que seguirá acompanhando de perto a tramitação e que continuará promovendo ações de conscientização e mobilização popular contra medidas que enfraqueçam os mecanismos de combate à corrupção e de responsabilização dos agentes públicos.
📄 A íntegra da nota do MCCE está disponível em anexo.
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