Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa com informações do UOL
A relatoria da ONU sobre a Independência do Poder Judiciário articula uma denúncia contra os ataques dos Estados Unidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do governo brasileiro.
O governo do presidente Donald Trump condiciona o fim do embargo econômico à uma suspensão da ação judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa é de Margaret Satterthwaite, relatora especial da ONU para a Independência dos Juízes, Advogados e Procuradores.
Satterthwaite. que é americana e professora da Universidade de Nova York, passou a se dedicar ao tema diante da adoção por parte do governo Trump de sanções e tarifas contra o Brasil.
Apesar da medida não apresentar um impacto imediato, a ação revela a existência de uma resistência internacional contra as atitudes de Donald Trump.
De acordo com os envolvidos, o objetivo é pressionar Trump e deixar claro que tais medidas são violações do direito internacional e da soberania dos países.
O UOL apurou que Satterthwaite está pronta para lançá-la, aguardando apenas uma coordenação com as partes brasileiras.
Denúncia do CNDH
A ação da relatora teve início após uma comunicação feita pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, presidido por Charelene Borges. A iniciativa da medida foi da Comissão de Litigância Estratégica do CNDH, coordenada pelo conselheiro Carlos Nicodemos.
No dia 1 de agosto, o Conselho encaminhou uma carta de 14 paginas com as denúncias de inferência para a relatora e solicitou que ela reconheça a ilegalidade da ofensiva americana e que notifique o governo Trump para que pare “imediatamente” com a ingerência contra um dos poderes no Brasil.
Pelas regras da ONU, um governo notificado com uma denúncia tem 60 dias para dar uma resposta.
Se confirmada, a carta de denúncia deve ser enviada às vésperas da Assembleia Geral da ONU, onde tanto os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva como Donald Trump estarão presentes.
Ações contra medidas do governo Trump
Em apenas oito meses de governo Trump, os relatores da ONU enviaram mais de 25 cartas de denúncias contra práticas adotadas pelos Estados Unidos
Numa delas, os relatórios da ONU indicaram ao governo americano que “receberam informações sobre várias ordens executivas, memorandos e políticas emitidas pelo Governo dos Estados Unidos sobre o fim dos programas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) e da ideologia centrada na raça em exposições históricas e memoriais”
Nesta carta, os relatores denunciavam o desmonte de direitos fundamentais de minorias.
Mais recentemente, os relatores de direitos humanos da ONU “condenaram a decisão dos Estados Unidos de impor sanções à Relatora Especial da ONU para os direitos humanos nos Territórios Palestinos Ocupados, Francesca Albanese”. Ela foi alvo de sanções por conta de suas denúncias de um genocídio em Gaza.
“Ecoando a declaração emitida pelo Comitê de Coordenação dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos em 10 de julho de 2025, denunciamos incondicionalmente a decisão dos Estados Unidos de impor sanções à Relatora Especial da ONU para os direitos humanos nos Territórios Palestinos Ocupados e reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos princípios fundamentais dos direitos humanos contra os esforços para miná-los e intimidar ou silenciar aqueles que trabalham para defendê-los”, disseram os relatores em carta para Trump.
“Expressamos nossa total solidariedade a Francesca Albanese, cujo mandato e relatórios são essenciais para a manutenção dos padrões jurídicos internacionais e da responsabilização”, completou a carta.