Reportagem Especial da Direção de Jornalismo da São Paulo TV
São Paulo, 15 de agosto de 2025 – Uma mudança profunda se aproxima do sistema tributário brasileiro: a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que promove a reforma tributária mais ampla em três décadas, começa a entrar em vigor. A reforma unifica tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em três novos impostos — o federal CBS e os estaduais/municipais IBS — com período de transição previsto até 2032–2033.
Quem é o Dr. Kiyoshi Harada
Com mais de 50 anos de atuação, o Dr. Kiyoshi Harada é referência em Direito Tributário e Financeiro na América Latina. É sócio do Harada Advogados Associados, professor universitário, ex-procurador-chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo e membro de notórias academias jurídicas, além de fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT). Autor de diversas obras especializadas, como Comentários à Reforma Tributária aprovada pela EC 132/2023, Harada acumula profundo conhecimento doutrinário e prático sobre o tema.
A Luta de Harada pela Reforma que Valorize a Federação
Dr. Harada tem se destacado como crítico consistente do modelo atual da reforma, sobretudo quanto à criação do IBS dual e do Comitê Gestor centralizador. Em artigo de 2025, ele propôs uma “contrarreforma”, visando desmembrar o IBS em dois — IBS estadual e IBS municipal — para restabelecer a autonomia financeira de estados e municípios, conforme o artigo 18 da Constituição Federal, sem depender de um órgão centralizador.
Harada denuncia os custos elevados dessa estrutura: segundo projeções, estados e municípios terão de aportar até R$ 3,8 bilhões nos primeiros anos de operação do IBS dual, gerando endividamento ainda antes de sua plena entrada em vigor. Em encontros recentes, ressaltou que o Comitê Gestor, ao centralizar arrecadação e distribuição, fere o princípio federativo e se torna um “quarto poder da República”.
Desde a tramitação da PEC 45/2019 até a promulgação da EC 132/2023, Kiyoshi Harada esteve presente com análises e comentários críticos. Ele aponta que economistas podem dimensionar impactos, mas só um jurista pode garantir que o sistema tributário respeite os princípios constitucionais, como autonomia federativa e clareza institucional.
O “Tarifão de Trump” Expõe as Fragilidades
Nesse cenário já delicado, surge uma nova preocupação: o aumento de tarifas aduaneiras promovido pela administração Trump — apelidado por Harada de “Tarifão de Trump”, que impôs sobretaxas de até 50% sobre produtos importados do Brasil. Ele alerta que estas medidas externas evidenciam, na prática, a vulnerabilidade estrutural do nosso sistema tributário em momentos de choque econômico.
Conclusão: Um Clamor por Reforma Justa e Responsável
A reforma tributária está em curso — mas, segundo Dr. Kiyoshi Harada, o modelo atual peca por centralizar poder e onerar os entes federados, enquanto abre brechas para litígios e injustiça fiscal. Sua luta busca uma alternativa constitucionalmente sólida, justa e eficiente, capaz de preservar a autonomia e adaptabilidade da Federação brasileira em tempos de instabilidade global.
Reportagem Especial da Direção de Jornalismo da São Paulo TV