Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa

Na decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), novamente alertou que o descumprimento de qualquer uma das restrições impostas levará o ex-presidente para a prisão preventiva.
Moraes impôs novas restrições a Bolsonaro, entre elas:

• Terá de ficar recolhido em casa
• O uso de tornozeleira eletrônica está mantido
• Visitas somente com autorização de Moraes e sem celulares.
  O ex-presidente já estava proibido de usar celular, de usar redes sociais, ainda que por terceiros, e de ter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, que também foram proibidos de visitá-lo.
  Depois da prisão domiciliar, a medida mais dura que pode ser tomada é a decretação de prisão preventiva em regime fechado, na qual o ex-presidente precisaria ficar detido como se estivesse já cumprindo a pena. E isso pode acontecer mesmo antes de ele ter sido condenado.
  Na decisão que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes destacou:
  “O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal.”
  Outras decisões de Moraes:
• No dia 21 de julho, o ministro deu 24 horas à defesa de Bolsonaro para explicar “o descumprimento” da proibição de uso das redes sociais pelo ex-presidente, “sob pena de decretação imediata da prisão”.
• Fotos do ex-presidente com a tornozeleira foram divulgadas por apoiadores nas redes sociais, apesar de Moraes ter determinado que Bolsonaro não participasse de entrevistas ou produzisse conteúdo que pudesse ser divulgado por terceiros nas redes sociais de outra forma.
  O ministro Moraes colocou no despacho publicações nas redes, que reúnem posts no X, Instagram e Facebook, vídeos, imagens e texto de declaração de Bolsonaro a jornalistas no Congresso.
  Na época, o ministro havia apontou que o ex-presidente “exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”
  Advogados negaram descumprimento e pediram explicações a Moraes. “O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, disse a defesa.
• Moraes liberou entrevistas, mas sem burlar proibições.
  Na decisão, Moraes escreveu: “Obviamente, não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros”.
  Moraes afirmou que o ex-presidente não pode usar as plataformas com a finalidade de “continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial”.
  Decisão pela prisão domiciliar
  O ministro esclarece que Bolsonaro desrespeitou restrições do STF “diversas vezes”. Ele lista na decisão postagens nas redes sociais e várias notícias veiculadas na imprensa que registraram a participação do ex-presidente em atos pelo país. Mesmo sem ter falado nada e só aparecido por meio de videochamada no celular, Moraes entendeu que o ex-presidente descumpriu a proibição de usar redes sociais.
• Atos contra o STF e Moraes
  As manifestações tiveram palavras de ordem contra Moraes, considerado o inimigo nº 1 do bolsonarismo, e elogios a Donald Trump, que impôs um tarifaço a produtos brasileiros que entra em vigor nesta semana.
• Moraes aponta uso de estratégia de ‘milícias digitais’.
  Ele diz ainda na decisão que a aparição de Bolsonaro tinha como objetivo de gerar material “pré-fabricado” para repercutir nas redes sociais. O objetivo do grupo, segundo o ministro, seria usar as imagens para reforçar os ataques ao STF com o intuito de obstruir a Justiça e tentar influenciar no julgamento da ação penal de Bolsonaro.
  “Agindo ilicitamente, o réu se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal.”, escreveu o ministro.
  “Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro”, despachou Moraes.