Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta sexta-feira (1°) as sessões do plenário da Corte, após o recesso de julho.

A cerimônia foi marcada pelo apoio ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo dos Estados Unidos, e críticas às tentativas de interferência no julgamento dos réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de estado em 2023.
Em seu discurso, Moraes disse que o “golpismo é o mesmo”, comparando os acampamentos e a invasão das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em 8 de Janeiro de 2023, com as ações para sobretaxar o Brasil como retaliação ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro citou ainda que os golpistas fazem uso do modus operandi golpista para as pressões em sobretaxar o Brasil. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem trabalhado nos EUA para que o país seja retaliado pelo processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tática de milícia
Moraes comparou a atuação de bolsonaristas para conseguir punições dos Estados Unidos ao Brasil e aos presidentes da Câmara e do Senado à prática de “milicianos”. Ele disse que isso não vai gerar a “rendição dos Poderes constituídos” no Brasil”.
O ministro citou ainda nominalmente os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e disse que eles também são alvos de ameaças e chantagens da mesma “organização criminosa”.
Moraes avisou que “vai ignorar” as sanções aplicadas contra ele e seguir trabalhando, acrescentando que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não se “vergarão” a pressões. Advertiu ainda que os criminosos “não estão lidando” com outros milicianos, mas com “ministros da Suprema Corte brasileira”.
Moraes lembrou que outros integrantes do STF e seus familiares seguem sendo alvos de ataques nas redes sociais e que essa prática será “infrutífera”.
Alexandre de Moraes fez o primeiro discurso público desde que foi sancionado pelos Estados Unidos. Sem citar nomes, mas com referência clara a Eduardo, o ministro afirmou que há uma organização criminosa de brasileiros que se esconde no exterior e que repete o modus operandi da tentativa de golpe de Estado. Para o ministro, objetivo do grupo seria criar uma crise econômica e política para pressionar o Judiciário e o Legislativo.
No entanto, ele ressaltou que o processo segue o devido rito legal. “Eu aqui afirmo, sem medo de errar, que não há, não houve, no mundo, uma ação penal com tanta transparência e publicidade como essa ação penal.”, falou Moraes.
Alexandre de Moraes disse ainda que:
“A insistência dessa organização criminosa na implementação de medidas nocivas ao Brasil com a implementação e o incentivo a implementação dessas tarifas e agressões espúrias, agressões internacionalmente consideradas espúrias e legais contra autoridades públicas brasileiras, tem por finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil e que para desgosto desses brasileiros traidores não ocorrerá.”
“A ideia de gerar uma grave crise econômica no Brasil para que com isso haja uma pressão política e social contra os Poderes Judiciário e Legislativo com consequente interferência no andamento das ações penais em andamento que já se encontra em fase de alegações finais. O modus operandi é o mesmo. O modus operandi golpista é o mesmo.”
“Antes acampamentos na frente dos quartéis, invasão na Praça dos Três Poderes, para que com isso houvesse, como mais de 500 réus confessaram, houvesse convocação de gestos e as Forças Armadas, gerando uma comoção nacional e aí houvesse habilidade do golpe. Repito, modus operandi o mesmo, incentivo a taxações ao Brasil, incentivo à crise econômica que gera crise social, que por sua vez gera crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e a possibilidade de um novo ataque golpista.”
“O quadro é ainda mais alarmante, porque boa parte das manifestações de golpismo que circulou nas redes foi impulsionada pelas plataformas. Existem evidências empíricas de canais e perfis monetizados e anúncios patrocinados que fomentaram, coordenaram ou apoiaram os atos de insurreição.”
STF confirma defesa da Constituição
A Suprema Corte disse que não se “desviará de sua função” de defender a Constituição.
Em nota, o STF citou a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que as decisões de Moraes foram chanceladas por seus colegas de tribunal.
Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não compareceram presencialmente. Eles acompanharam a sessão de forma virtual.
Gilmar e Dino já haviam manifestado “integral apoio” a Moraes. Em postagens nas redes sociais, os dois ministros se solidarizaram com o colega.
Gilmar afirmou que Moraes conduz “com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições”. Dino citou a Constituição e a Bíblia e foi no mesmo tom.
Na noite desta quinta-feira, alguns ministros jantaram com Lula. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, estiveram no Palácio do Planalto, em ato em solidariedade a Moraes.
Moraes sinalizou no jantar que dispensa ajuda do governo em sua defesa nos EUA e indicou que não pretende entrar com ação judicial no país por enquanto.
Lula se aproxima de magistrados após ofensiva internacional sem precedentes ao STF. Ele já havia telefonado para Moraes para prestar solidariedade.
Lei Magnitsky
A Lei Global Magnitsky é uma das mais severas punições disponíveis ao governo dos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Os indivíduos e empresas enquadrados na Lei Magnitsky sofrem sanções financeiras, como por exemplo, contas bancárias e cartões de instituições que atuem no sistema bancário norte-americano são bloqueados por tempo indeterminado. Além disso, o indivíduo não pode entrar nos Estados Unidos.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes não tem costume de ir aos Estados Unidos e tampouco possui bens lá. Na prática, isso significa que ele não será impactado diretamente com nenhuma medida de bloqueio de bens ou de contas no país.