Da redação da São Paulo Jornalista Bene Correa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou a elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), na semana passada.
Com esta decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve protocolar uma ação no STF nesta terça-feira (1°), questionando a constitucionalidade da decisão, com base na análise técnica e jurídica.
Os parlamentares já foram informados da decisão pela ministra das relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, já preparou a ação, que foi definida por uma ala do governo como uma tentativa de resgate da normalidade institucional do país. Mas vale destacar que a decisão de recorrer ao STF não conta com a aprovação de de alguns integrantes do governo e do próprio PT.
Na quinta-feira da semana passada, houve uma reunião de Lula com Gleisi e Jorge Messias. Foi quando o presidente solicitou que a AGU preparasse recursos ao STF para reativar o decreto.
O argumento apresentado pelo presidente foi de que a derrubada do decreto ameaça uma prerrogativa do presidente da República de editar esse tipo de mecanismo, portanto a decisão dos parlamentares seria inconstitucional.
Apoios e ponderações
Ministros afirmam haver brechas legais, e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se manifestou a favor de um recurso ao STF.
Aliados do presidente também chegaram a defender um esforço para evitar novo confronto entre a cúpula do Congresso e o Supremo, uma vez que, na avaliação desses governistas, existe base legal para uma vitória judicial na corte.
No entanto, alguns integrantes ponderaram que uma ação direta de inconstitucionalidade poderia fornecer um discurso para a oposição nas redes sociais: de que Lula teria entrado na Justiça para aumentar imposto, mesmo que seja sobre operações financeiras.
Traição de Motta
Lula ficou irritado com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou no fim da noite de segunda-feira (23), pelas redes sociais, a decisão de levar a matéria a voto no dia seguinte. O presidente teria classificado o gesto como uma traição não apenas a Haddad, mas a ele próprio.
A irritação aumentou após Motta responder, num vídeo, às críticas de integrantes do governo e da base. Nesta segunda, o presidente da Câmara voltou a criticar o discurso adotado pelo Executivo de que seu objetivo é fazer justiça tributária, a que chamou de “polarização social”.
“Capitão que vê barco ir em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria de IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento”, disse Motta.
“Presidente de qualquer Poder não pode servir ao seu partido. Tem que servir ao seu país”, completou, após classificar como falsa a declaração de que o governo se sentiu traído e foi pego de surpresa com a derrubada da medida.
Motta avisou no fim da noite que antecedeu a votação, pelas redes sociais, que o tema estaria na pauta da Câmara. Na manhã seguinte à postagem, ele não atendeu aos telefonemas de Gleisi e Haddad. Uma audiência com o presidente, programada para a mesma manhã, acabou cancelada.

Ações no STF
O STF já recebeu duas ações sobre o tema, apresentadas pelo PL e pelo PSOL, com pedidos diferentes.
Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes foi sorteado para ser o relator do processo do PSOL para retomar o decreto com mudanças no IOF.
No entanto, nesta segunda, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, redistribuiu o processo e enviou para o ministro Alexandre de Moraes, que já é responsável pela relatoria de uma ação semelhante.