Da redação com informações da Folha de São Paulo

Os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos em seus benefícios devem começar a receber o dinheiro de volta em 24 de julho. A previsão foi dada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, durante audiência de conciliação sobre o caso no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (24).
Segundo Waller, “o planejamento é que, já a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente faça pagamentos em lotes. A ideia é que possamos ressarcir cerca de 1,5 milhão já no início”.
O presidente do INSS participou da reunião convocada pelo relator do caso dos descontos indevidos de associações e sindicatos nos benefícios de aposentados e pensionistas, o ministro Dias Toffoli, do STF.
Waller relembrou as ações implantadas pelo INSS desde a deflagração da operação, em 23 de abril. Na avaliação dele, o órgão tem dado encaminhamento ágil e transparente ao caso.
Ele adiantou que há também o plano de oferecer atendimento diferenciado a grupos específicos, como às 209 mil pessoas com mais de 80 anos, 17 mil indígenas e 88 mil quilombolas que tiveram descontos indevidos. Segundo o presidente do INSS, “seria dar tratamento diferenciado a essas pessoas”.
Na ação no Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS pelo caso. Sobre este ponto, no entanto, o relator ainda não proferiu decisão.
Participaram da audiência representantes da União, INSS, Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
O relator do caso, o ministro Dias Toffoli afirmou, na abertura da sessão, que qualquer conciliação sobre o caso deverá chegar à devolução integral dos valores desviados.
“A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados. Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a este objetivo de integral solução da reposição dos valores que foram ilegalmente e criminosamente retirados. Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento”, afirmou Toffoli.