Da Redação da São Paulo Tv
Livro da promotora Celeste Leite dos Santos reúne especialistas e propõe avanços na proteção de vítimas no Brasil
São Paulo, 22 de junho de 2025 – Um marco na defesa dos direitos humanos e na consolidação de políticas públicas voltadas à dignidade e à reparação das vítimas de crimes, acidentes e tragédias será celebrado com o lançamento do livro “Estatuto da Vítima”, organizado pela promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos (MP-SP), presidente do Instituto Pró-Vítima. A obra será lançada no dia 14 de agosto, às 12h, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com entrada gratuita.
Fruto de um trabalho multidisciplinar e institucional, o livro é uma análise aprofundada do Projeto de Lei 3.890/2020 — já aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024 e atualmente em tramitação no Senado Federal — que institui o Estatuto da Vítima no Brasil. A proposta estabelece diretrizes para o atendimento humanizado, o acesso à informação, a reparação de danos e a articulação entre diferentes áreas do Estado — como saúde, educação, assistência social, segurança pública e Justiça — no acolhimento das vítimas.
A publicação traz artigos e reflexões de autores do anteprojeto original e de especialistas das áreas do Direito, Medicina, Psicologia, Serviço Social e Segurança Pública. O objetivo é criar uma base jurídica e técnica sólida para um sistema integrado de proteção à vítima, nos moldes de legislações já consolidadas em países como Espanha, Itália e Canadá.
📜 Estatuto da Vítima: um avanço civilizatório
O Projeto de Lei 3.890/2020 foi protocolado no Congresso Nacional com o apoio do Instituto Pró-Vítima, em um contexto de crescente violência e negligência estatal no tratamento às vítimas. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 52 mil pessoas foram assassinadas no país apenas em 2023, com milhares de famílias deixadas à própria sorte, sem apoio psicológico, jurídico ou financeiro.
A proposta do Estatuto da Vítima é colocar o Brasil em consonância com as Diretrizes da ONU sobre Justiça para Vítimas de Crimes e Abuso de Poder (1985) e com a Diretiva 2012/29/UE da União Europeia, que estabelecem o direito das vítimas à informação, à reparação e a um atendimento digno, seguro e contínuo.
“Ao criar esse Estatuto, o Brasil reconhece formalmente a dignidade da vítima. É um passo essencial para romper com a cultura da omissão institucional e da revitimização”, afirma Celeste Leite dos Santos. A promotora reforça que a publicação é um instrumento de mobilização e educação voltado a gestores públicos, operadores do direito, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais e também à sociedade civil.
📚 Lançamento e pré-venda
A tarde de autógrafos será realizada no dia 14 de agosto, às 12h, na sala 333 da PUC-SP (rua Monte Alegre, 984 – Perdizes). A obra está em pré-venda com 10% de desconto (R$ 180) e frete grátis pela Editora Nova Práxis, no link:
🔗 https://novapraxiseditorial.com/produto/lei-do-estatuto-da-vitima/
📣 Um chamado à sociedade
Com linguagem acessível e embasamento técnico, o livro busca ampliar o debate público sobre o lugar da vítima no sistema de justiça criminal brasileiro. A iniciativa conta com o apoio de magistrados, parlamentares, defensores públicos e organizações da sociedade civil, e chega em um momento crucial, quando o Senado Federal se prepara para avaliar o texto aprovado pela Câmara.
“A obra registra um momento histórico. É também um manifesto por uma justiça que acolhe, repara e transforma”, conclui Celeste.
📌 Serviço
Lançamento do livro “Estatuto da Vítima”
📍 PUC-SP – Rua Monte Alegre, 984, sala 333 – Perdizes, São Paulo
🗓️ 14 de agosto de 2025 (quinta-feira)
🕛 12h | Entrada gratuita
📖 Editora: Nova Práxis | Pré-venda com frete grátis
📞 Contato da assessoria:
Rodrigo Dias: (11) 96794-5777
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