Da redação da São Paulo Bene Correa com informações da Agência Brasil fotos Jornal a Tribuna do Norte
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou no sábado (7), que além da perda do mandato, Zambelli comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.
“Eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. Isso é cumprir a decisão.”, disse Motta.
Decisão do STF será cumprida
Na segunda-feira (9), o presidente da Câmara disse que o Parlamento cumpriria a determinação do STF de declarar a cassação do mandato da deputada, que também teve decretado o bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros.
“Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa [Diretora] ou pelo Plenário. E é o Plenário que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, declarou.
Na quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados autorizou o pedido de licença não remunerada da deputada, apresentado no dia 29, 6 dias antes da parlamentar tornar público que havia deixado o Brasil.
Condenação e perda do mandato
No mês passado, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A pena foi aplicada a Zambelli e ao hacker Walter Delgatti, réu confesso e também condenado no mesmo processo.
Os dois foram condenados por terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Na sexta-feira (6), a mesma Primeira Turma rejeitou os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial.
A confirmação da condenação de Zambelli foi anunciada três dias após a parlamentar anunciar que havia deixado o Brasil com o propósito de se estabelecer na Europa e, assim, evitar ser presa.