Da redação da São Paulo TV Broadcasting da diretoria de Jornalismo B Ciglioni com Bene Correa e Walter Westphal fotos de Lis Ciglioni

São Paulo, 27 de maio de 2025 — Na noite do último sábado (24), Larissa Barros Máximo Torres, de 22 anos, perdeu a vida em um trágico acidente enquanto utilizava o serviço de mototáxi da empresa 99. O incidente ocorreu na Avenida Tiradentes, região central da capital, quando a motocicleta em que Larissa estava colidiu com a porta aberta de um carro de aplicativo. A jovem foi arremessada para a pista e atropelada por outro veículo, não resistindo aos ferimentos.

Diante da comoção pública, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), tomou medidas enérgicas. Em suas redes sociais, afirmou ter encaminhado ofícios ao Ministério Público e à 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando a responsabilização civil e penal dos dirigentes da 99 Tecnologia.

“Crime não pode ficar impune!”, declarou o vereador, reforçando seu pedido de responsabilização pelos fatos ocorridos.

“Vídeo publicado nas redes sociais de Ricardo Teixeira, especialmente no Instagram, cobra providências imediatas e evidencia os alarmantes índices de acidentes envolvendo mototáxis na cidade.” Instagram

A iniciativa de Teixeira expressa o posicionamento firme do Legislativo paulistano que, sob sua presidência, vem intensificando as cobranças por uma regulamentação clara e restritiva do serviço de mototáxi na cidade.

A 99 Tecnologia, por sua vez, manifestou solidariedade à família de Larissa e declarou estar colaborando com as investigações. A empresa ressaltou que o serviço de mototáxi opera amparado por legislação federal e reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários.

Justiça determina suspensão do mototáxi na capital

O caso reacendeu o debate sobre a regulamentação dos serviços de mototáxi em São Paulo. Embora a Prefeitura tenha instalado faixas alertando sobre a proibição do serviço, a 99 contesta a legalidade das restrições.

Em 26 de maio de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão imediata dos serviços de mototáxi oferecidos pelas plataformas 99 e Uber na capital. A decisão, proferida pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, estabeleceu multa diária de R$ 30 mil para cada empresa, em caso de descumprimento.

A medida judicial foi tomada dois dias após o acidente fatal envolvendo Larissa, reforçando a preocupação com a segurança dos usuários desse tipo de transporte.

Prefeito Ricardo Nunes: “São Paulo não quer mototáxi”

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem se posicionado firmemente contra a liberação do serviço na cidade. Ele argumenta que São Paulo enfrenta elevados índices de acidentes com motocicletas, o que representa um risco à vida da população.

Em entrevista recente, Nunes afirmou:

“O serviço não está regulamentado na cidade de São Paulo e não podemos admitir que as plataformas se aproveitem de lacunas legais para colocar vidas em risco.”

O prefeito acrescentou que a autorização para o mototáxi poderá ser considerada apenas quando os índices de mortalidade no trânsito atingirem o patamar definido pela ONU: 4,5 mortes por 100 mil habitantes. Atualmente, São Paulo registra 7,2 mortes por 100 mil habitantes.

Como medida concreta, a Prefeitura, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), instalou faixas de sinalização viária em pontos estratégicos, como na Avenida Tiradentes, informando sobre a proibição do serviço. A administração municipal sustenta que o decreto de 2023, que veta a atividade, está amparado na competência exclusiva dos municípios para regulamentar o transporte individual privado, conforme o artigo 11-A da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

As plataformas e o embate jurídico

As empresas 99 e Uber alegam que o serviço de mototáxi é respaldado por legislação federal e que a regulamentação deve ocorrer mediante lei aprovada pelo Legislativo municipal. Ambas as plataformas suspenderam temporariamente o serviço na cidade em respeito à decisão judicial, mas seguem defendendo a legalidade da modalidade e buscando regulamentação adequada.

O caso evidencia a complexidade do debate sobre a regulação dos serviços de transporte por aplicativo, especialmente em relação à segurança dos usuários e à competência dos municípios para legislar sobre o tema. A decisão do TJ-SP reforça a necessidade de diálogo entre as plataformas, o poder público e a sociedade para encontrar soluções que garantam a mobilidade urbana com segurança e responsabilidade.

O alerta dos números: acidentes com motociclistas em alta

A tragédia que vitimou Larissa expõe um cenário preocupante: a crescente vulnerabilidade de motociclistas e passageiros na cidade. Segundo dados da CET e do Infosiga SP:

• Em 2024, mais de 1.000 pessoas morreram em acidentes de trânsito em São Paulo.
• Desse total, 483 eram motociclistas, representando 37% das vítimas fatais.
• O número de acidentes envolvendo motos cresceu 12% nos últimos dois anos, impulsionado principalmente pela expansão dos serviços de entrega e transporte por aplicativos.

Esse panorama reforça a necessidade urgente de políticas públicas eficazes para proteger os usuários de motocicletas, sobretudo em serviços que transportam passageiros.

Resposta da 99 Tecnologia

Em nota oficial, a 99 lamentou profundamente a morte de Larissa e manifestou solidariedade à família. A empresa ressaltou que está colaborando com as investigações e que o serviço de mototáxi é uma alternativa de mobilidade “amparada por regulamentação federal”. A companhia também afirmou que adota rigorosos protocolos de segurança e capacitação para os motociclistas credenciados.

Para as autoridades paulistanas, entretanto, tais medidas são consideradas insuficientes. O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, reiterou que a responsabilidade da empresa não pode ser relativizada.

Debate jurídico e legislativo em curso

O caso promete desencadear novos desdobramentos judiciais e legislativos. A atuação do presidente Ricardo Teixeira, ao acionar o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, indica que o Legislativo pretende endurecer a fiscalização e propor medidas que coíbam a atuação irregular das plataformas.

Por sua vez, a Prefeitura, sob a liderança de Ricardo Nunes, deve intensificar as ações educativas e de fiscalização nas ruas, além de buscar apoio no Congresso Nacional para reforçar a competência dos municípios na regulação do transporte por aplicativos.

A São Paulo TV Broadcasting seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos deste caso e as medidas que serão adotadas pelas autoridades competentes.

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