Da redação da São Paulo Tv Com informações do UOL
A Polícia Civil abriu inquérito, nesta quarta-feira (21), contra os aplicativos 99 e Uber, após as empresas continuarem oferecendo o serviço de transporte de passageiros por moto na cidade de São Paulo. Este tipo de transporte está proibido por decisão judicial.
O inquérito policial vai apurar possível crime de desobediência por parte das duas empresas. O caso foi instaurado pela Polícia Civil e será investigado pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).
No fim da tarde desta quarta, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou a abertura do inquérito policial.
A investigação é vinculada a uma medida cautelar que determinou a suspensão das atividades de natureza econômica por parte dos aplicativos.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) comentou que notificou o Tribunal de Justiça de São Paulo e considerou “lamentável” o que ele aponta ser um descumprimento judicial.
Aplicativos mantiveram serviço
A investigação foi instaurada após os aplicativos manterem seus serviços de transporte por moto, mesmo após proibição judicial. A Justiça de São Paulo proibiu os serviços no último dia 16, atendendo a um pedido da prefeitura paulistana para barrar a operação. Segundo o prefeito, há perigo iminente à saúde pública, caso haja a legalização das motos por aplicativo, citando casos de acidentes.
Mesmo proibido, o transporte por moto era oferecido para os moradores da capital paulista nos dois aplicativos no início da noite desta quarta.
O UOL simulou pedidos de corrida e os preços estão bem abaixo daquele que é normalmente cobrado.
A Uber está cobrando R$ 0,59 para um trecho de mais de 3 quilômetros na Uber. Já na 99, uma corrida que geralmente custa R$ 17,00 está saindo por R$ 4,50.
Empresa diz que está dentro da lei
A Uber afirma que está amparada legalmente, pois tem um mandado de segurança assegurando a legalidade da atividade. Diante do imbróglio jurídico, a empresa diz que está “à disposição para colaborar com o poder público”.
Em nota, a Uber explicou por que ainda oferece o serviço de mototáxi.
“A Uber informa que apresentou petição com pedido de esclarecimentos diante da recente decisão judicial relacionada ao serviço de motoapps na cidade de São Paulo e aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça.”
A 99 diz que foi notificada e também garante que opera com respaldo legal. A empresa relatou que está dentro do prazo para encaminhar resposta ao Juízo e, enquanto isso, pede esclarecimentos ao desembargador responsável pela decisão.
Empresas tem oito dias para confirmar leitura da intimação
As empresas foram notificadas, mas têm oito dias para dar retorno de confirmação de leitura da intimação. Ao UOL, O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) explicou que as empresas estão cientes da determinação judicial, mas que há uma questão técnica que determina que a empresa tenha um prazo para responder ao Juízo se ficou ciente ou não do que foi estabelecido.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município disse que “está tomando as medidas judiciais cabíveis em virtude do descumprimento da decisão judicial”.
Batalha judicial
Dois dias antes da proibição judicial das motos nos aplicativos, as empresas haviam conseguido liminar para liberar a operação.
No dia 14 de maio, o juiz Josué Vilela Pimentel havia considerado inconstitucional o decreto do município que proibia o transporte remunerado de passageiros por motocicletas em São Paulo.
No entanto, no dia 16, o desembargador Eduardo Gouvêa acolheu o pedido da prefeitura e deu prazo de 90 dias para a regulamentação do serviço por parte da prefeitura.