Da redação da São Paulo Brasil
A pouco mais de um ano da próxima eleição que vai eleger presidente, governadores e representantes nas Assembleias Legislativas e Congresso Nacional, é hora de checar a situação eleitoral e, se for preciso, resolver as pendências.
Termina no dia 19 de maio, o prazo para os eleitores regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e assim evitar o cancelamento do título eleitoral.
Devem procurar a Justiça Eleitoral as pessoas que deixaram de cumprir as seguintes obrigações:
- Não votou por três turnos seguidos
- Não justificou a ausência na votação
- Não pagou multas aplicadas pela Justiça Eleitoral
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há cerca de 5,3 milhões de eleitores em situação irregular que, se não resolverem as pendências, não poderão participar da eleição de 2026.
TSE poderá aplicar punições
Votar, escolher seus representantes é um direito de todo cidadão. No entanto, o voto é obrigatório no Brasil e deixar de votar pode provocar muita dor de cabeça, pois a legislação eleitoral prevê punições severas, entre elas: - Ter o título de eleitor cancelado
- Não poder solicitar passaporte
- Não poder tirar carteira de identidade
- Não poder renovar matrícula em instituição pública de ensino
- Não poder tomar posse em cargo público, se aprovado em concurso
O cancelamento não vale para os menores de 18 e maiores de 70 anos, pois para estas faixas etárias o voto é facultativo.
Como resolver as pendências
Para saber se o título está para ser cancelado, o eleitor deve baixar o aplicativo e-Título e clicar em “Consultar a situação eleitoral”.
Para resolver o problema, basta comparecer no cartório eleitoral pessoalmente ou acessar o site da Justiça Eleitoral ou o e-Título.
Em seguida, é preciso pagar a multa aplicada pela Justiça Eleitoral, por meio de boleto bancário, Pix ou cartão. Depois, é só acompanhar eletronicamente o processo do pedido de regularização.
Em 2026, o primeiro turno das eleições gerais será realizado no dia 4 de outubro e o segundo turno em 25 de outubro.