Da redação da São Paulo Tv Jornalista Bene Correa

O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada de hoje, em Maceió, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a defesa de Collor, a prisão aconteceu às 4h, quando ele se deslocava para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão.
Processo é desdobramento da Lava Jato
O ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em 2015, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O processo era um desdobramento das investigações da Operação Lava Jato.
Defesa contesta pena aplicada
A pena total estabelecida pelo STF em 2023 foi de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Quatro anos e quatro meses eram relativos ao crime de corrupção passiva. A defesa recorreu desta condenação específica. No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou os embargos. Em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli apresentou um voto-vista, entendendo que a pena de Collor para o crime de corrupção passiva deveria ser reduzida e de oito anos para quatro anos e de 90 para 80 dias-multa.
O Supremo já havia rejeitado recursos de Collor em que a defesa alegava que a pena não correspondia ao voto médio do plenário. Segundo interpretação dos advogados, deveria prevalecer os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram por reduzir a pena do ex-presidente para quatro anos.
A decisão tomada por Moraes de prender Collor será levada ao plenário do STF nesta sexta-feira. O julgamento será virtual e começa às 11h, com término previsto para 23h59.