Da Redação da São Paulo Tv

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (21) a elevação das tarifas globais sobre importações de 10% para 15%, com efeito imediato. A decisão ocorre um dia após a Suprema Corte dos Estados Unidos impor um duro revés à sua política comercial, ao declarar ilegal parte significativa do regime tarifário implementado sob a justificativa de poderes emergenciais.

Em publicação na plataforma Truth Social, Trump afirmou que o aumento para 15% está “totalmente autorizado e legal”, alegando basear-se em uma “análise completa” da decisão do tribunal, que classificou como “ridícula” e “antiamericana”. A retórica reforça o tom de confronto institucional que marca a nova etapa da disputa entre o Executivo e o Judiciário.

Na sexta-feira, por 6 votos a 3, a Suprema Corte decidiu que a Constituição americana atribui ao Congresso — e não ao presidente — o poder de instituir impostos e tarifas amplas. O julgamento atingiu especialmente as chamadas tarifas “recíprocas” globais impostas com fundamento em legislação de emergência econômica (IEEPA), instrumento que vinha sendo utilizado para justificar sobretaxas generalizadas sobre importações.

Logo após a decisão, Trump assinou uma ordem executiva estabelecendo uma tarifa global de 10% válida por até 150 dias, prazo que dependeria de validação legislativa para eventual prorrogação. A nova declaração elevando a alíquota para 15% amplia a tensão jurídica e política em torno do tema.

A decisão da Corte também abriu caminho para uma disputa bilionária. Empresas e governos estaduais já articulam ações judiciais para reaver valores arrecadados sob as tarifas agora consideradas ilegais. Segundo dados da agência alfandegária dos EUA, cerca de US$ 133 bilhões foram coletados sob a legislação de emergência até meados de dezembro.

A estratégia de Trump evidencia sua disposição de manter as tarifas como principal instrumento de política econômica e pressão internacional, mesmo diante de limites impostos pelo Judiciário. Ao longo do último ano, anúncios sucessivos de aumento e redução de tarifas sem aviso prévio provocaram volatilidade nos mercados financeiros e apreensão entre parceiros comerciais.

Além das medidas temporárias, o presidente indicou que pretende recorrer a outros dispositivos legais que exigem investigação prévia pelo Departamento de Comércio, buscando sustentar novas rodadas tarifárias sob fundamentos distintos.

O embate agora transcende a política comercial. Trata-se de uma disputa sobre separação de poderes e interpretação constitucional em uma das maiores economias do mundo. A Suprema Corte reafirmou que a competência tributária é prerrogativa do Congresso; o presidente responde expandindo sua margem de ação executiva.

O resultado é um cenário de incerteza jurídica e econômica que pode se prolongar por anos nos tribunais — com reflexos diretos sobre cadeias globais de suprimentos, preços internos, relações diplomáticas e estabilidade institucional nos Estados Unidos.