Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa com informações da Agência SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vem ao longo do mandato implantando várias medidas para facilitar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Desta vez, Tarcísio sancionou a lei que assegura a crianças e adolescentes com TEA, e seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado.
O objetivo é promover a inclusão e o acesso à cultura, estabelecendo padrões técnicos que garantam o conforto sensorial desse público.
“A nova lei procura assegurar às pessoas com transtorno do espectro autista não apenas o acesso à cultura, mas também o respeito às suas necessidades sensoriais. A sanção reafirma o compromisso do Estado em construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, afirma o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

Salas adaptadas
A nova legislação estabelece que os cinemas devem realizar ao menos uma sessão mensal com ajustes específicos:

• As luzes devem permanecer levemente acesas
• E o volume do som deve ser reduzido
  As famílias terão acesso irrestrito, podendo entrar e sair da sala a qualquer momento durante a exibição.
  As sessões adaptadas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista.
  As salas de cinema de São Paulo têm o prazo de 60 dias para se adequarem às novas normas de acessibilidade e identificação das sessões.
  Veto
  O governador Tarcísio vetou apenas o item 1 do parágrafo único do Artigo 1º, que previa a proibição de publicidades comerciais antes dos filmes.
  A decisão seguiu entendimento jurídico de que legislar sobre propaganda comercial é competência exclusiva da União, conforme estabelecido pela Constituição Federal e confirmado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
  Reforço das ações estaduais
  A nova regra nos cinemas integra um conjunto de ações da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência voltadas ao atendimento e inclusão de pessoas com autismo.

• Em abril de 2023, o decreto nº 67.634 instituiu o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), criando, dentre outras ações, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que já teve mais de 140 mil emissões.
• Em 2024, foram inauguradas salas de acomodação sensorial para autistas nas estações de metrô e da CPTM no Tatuapé e Barra Funda, e em 2025, na estação Santa Cruz do metrô.
• Em junho do ano passado, foi inaugurado o Centro TEA Paulista, equipamento de referência que oferece diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e suporte às famílias, que em janeiro deste ano expandiu seu serviço de teleatendimento 24 horas, ampliando o acolhimento e orientação a famílias de pessoas com TEA em todo o território paulista.
• Outro destaque foi a promulgação da lei nº 18.183, tornando obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers com circulação superior a 2 mil pessoas por dia.