Da redação da São Paulo Tv Brasília
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (6) a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete acusados de integrar o núcleo 4 da trama golpista. O grupo está sendo responsabilizado pela divulgação de fake news sobre o sistema eleitoral.
O placar foi unânime para tornar os 7 acusados réus. O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do proceso, votou primeiro, seguido de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Todos concordaram que os sete devem virar réus sob a acusação de participação no plano articulado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, após a derrota para Lula, em 2022.
Com isso, 21 pessoas já se tornaram réus sob a acusação de envolvimento na tentativa de golpe. Os ministros da Primeira Turma já analisaram 3 de 5 denúncias. Os sete denunciados do núcleo 4 agora passam a responder a uma ação penal. Ao final desse processo, a mesma Turma vai decidir se eles devem ser condenados ou não. O colegiado agendou para 20 de maio a análise do núcleo 3 dos denunciados. O quinto julgamento não tem data marcada.
Clima leve e piada entre ministros
Na sessão desta terça-feira o clima estava bem mais leve, se comparado com o dia da análise da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Houve brincadeiras e os ministros amenizaram nos discursos. Eles fizeram questão de mostrar que possuem boa relação, mesmo com as divergências de Luiz Fux sobre os casos do 8 de Janeiro. O próprio Moraes ironizou que havia ficado “magoado” por não terem pedido o afastamento de Fux, que também é citado em conversas entre os denunciados.
Pena somada pode chegar a mais de 40 anos
Se condenados, os acusados podem pegar até 46 anos de prisão. O grupo teria cometido os seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
- E deterioração de patrimônio tombado
Todos negam as acusações.
Reclamações da defesa
Os advogados de defesa questionaram a falta de descrição detalhada dos fatos que envolvem seus clientes. Segundo eles, a denúncia não teria narrado adequadamente as condutas de seus clientes para enquadrá-los nos crimes apontados.
No caso de Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, a defesa questionou o fato de ele ter sido denunciado, enquanto o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, que contratou o instituto, ficou fora da lista.
A defesa do subtenente do Exército Giancarlo Rodrigues alegou que, apesar dele atuar Abin na gestão Bolsonaro, não tinha relação com o então diretor da agência, Alexandre Ramagem.
Apresentação de provas
O ministro Alexandre de Moraes expôs trocas de mensagens e até documento que um advogado afirmou que não estava nos autos. O ministro repassou provas citadas na denúncia envolvendo cada um dos acusados, incluindo trocas de mensagens que mostraram que eles teriam atuado para levantar informações, produzir e difundir dossiês com notícias falsas.
Moraes ressaltou ainda que o levantamento de informações sobre pessoas, da forma como foi feita, não tinha relação nenhuma com o papel institucional da Abin.
Já o ministro Flávio Dino aproveitou o debate para defender a necessidade de se enquadrar a divulgação de fake news como conduta criminosa.
A sessão foi marcada por debates sobre o peso da difusão de notícias falsas atualmente e como elas foram importantes no contexto da trama golpista para lançar dúvidas sobre o resultado das eleições.
Quem são os denunciados do núcleo 4 da trama golpista:- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
- Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército