Da redação da São Paulo Tv Bene Correa Com informações da Folha e UOL e Jovem Pan
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou a data e mudou a forma de julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O caso estava na pauta da sessão presencial desta quarta-feira (28), porém foi adiado e será julgado no plenário virtual da Corte, entre os dias 6 e 13 de junho.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam incluídas no cálculo da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, adotadas antes do Plano Real.
Em 2022, o caso chegou a ser aprovado no Supremo numa votação apertada, com placar de 5 a 6, mas a tese foi derrubada em março de 2024, por sete votos a quatro.
STF avalia que revisão não pode ser solicitada
Para os ministros, não existe a possibilidade de pedir essa revisão, por causa de uma decisão tomada na reforma da Previdência realizada no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999, que alterou a forma de cálculo da aposentadoria e criou o fator previdenciário.
Os aposentados alegam que quem já estava no mercado de trabalho pagando contribuições à Previdência, antes da reforma, foi prejudicado com a aprovação de uma regra mais benéfica para novos segurados, que puderam usar 100% de suas contribuições no cálculo da aposentadoria e ganhar mais.
Os mais antigos não podiam utilizar salários recebidos em outras moedas.
Julgamento virtual pode prejudicar aposentados
A mudança no julgamento da correção divide os especialistas. Para alguns, a nova forma de análise pode ser prejudicial para os aposentados porque, no plenário virtual, não há debate direto entre os ministros, o que poderia possibilitar mudança de votos. Nesta forma de julgamento, cada um deposita seu voto sem que haja interação entre eles.
Mas há quem entenda que, como não há mais chances de a revisão da vida toda ser concedida nem no INSS nem na Justiça, não faz diferença se a análise for presencial ou virtual. A única desvantagem seria esse novo adiamento.
A advogada Adriane Bramante, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) afirma que a tese não voltará a ser aceita no Judiciário e o que se espera é que o Supremo faça a chamada modulação dos efeitos, quando decide detalhes de um julgamento.
Neste caso, a expectativa é que os ministros mantenham posicionamento já defendido por eles ao julgar os recursos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) do fator, quando entenderam que quem já recebeu a revisão não precisa devolver valores ao INSS.
Porém, o benefício deve voltar ao valor original, ou seja, será reduzido.
Aqui vc pode ver uma repostagem da Jovem Pan sobre o tema https://youtu.be/GnJ8sG8-ess