Da redação da São Paulo TV – Assista agora Primeira Turma do STF – julgamento da AP 2668 (Núcleo 1) – 2/9/2025 (manhã) jornalista Bene Correa, com informações do UOL, Agência Brasil, CNN Brasil e outros

Brasília, terça-feira, 2 de setembro de 2025 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje um julgamento histórico. Ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado ganha adição de discursos firmes do relator Alexandre de Moraes e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, reafirmando a defesa da democracia brasileira.

Ação inédita e acusados

A denúncia apresentada em fevereiro será analisada pelos cinco ministros da Turma — Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia — e trata-se de um caso inédito: um ex-presidente sendo julgado por tentativa de golpe contra a democracia. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

Pressões externas e recado de Moraes

Durante a leitura do relatório, Alexandre de Moraes reforçou a independência do STF:

“A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação… o caminho da impunidade deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia.”
“A organização criminosa agiu de forma covarde e traiçoeira, pretendendo submeter o Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro.”
“A soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida… o STF será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional.”
“A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força e resiliência, apesar da lamentável radicalização política com tristes reflexos.”
“A pacificação do país depende do respeito à Constituição… não se deve confundir pacificação com covardia ou impunidade.” 

Leitura do relatório

Moraes fez uma leitura detalhada do relatório, resumindo todo o processo — investigação, provas, depoimentos e alegações finais — e reafirmando que a delação de Mauro Cid foi realizada “por livre e espontânea vontade” e cumpre os requisitos legais. 

Sustentação da PGR — Paulo Gonet

Em seguida, Paulo Gonet iniciou sua sustentação oral por volta das 11h, com até duas horas à disposição para defender a acusação:

“É chegada a hora do julgamento pela mais alta Corte do país em que a democracia no Brasil assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe.”
“Ataques às instituições, que culminaram nas vilanias de 8 de janeiro, exigem uma reação firme das autoridades.”
“Nenhuma democracia se sustenta sem meios efetivos para se contrapor a atos que visam destruí-la.”

Núcleo crucial do processo

Os réus são:

1. Jair Bolsonaro – ex-presidente
2. Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin / deputado federal
3. Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
4. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
5. Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
6. Mauro Cid – delator e ex-ajudante de ordens
7. Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
8. Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e da Casa Civil 

Prisão e medidas cautelares

• Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica após descumprir medidas cautelares.
• Braga Netto está preso desde dezembro por tentativa de obstrução de Justiça envolvendo a delação de Mauro Cid.

Defesa dos réus

A defesa de Bolsonaro argumenta cerceamento de defesa e invalidez da delação de Cid, alegando que o ex-presidente teria conduzido a transição para “evitar o caos” após as eleições.

Como funciona o julgamento — ordem de falas e dinâmica

1. Leitura do relatório – Relator (Alexandre de Moraes) apresenta os fatos e a cronologia do caso, sem limite de tempo.
2. Sustentação da PGR – Paulo Gonet tem até duas horas para expor a acusação. 
3. Sustentação das defesas – Cada advogado tem uma hora; a defesa de Mauro Cid será a primeira, seguida dos demais em ordem alfabética.
4. Voto do relator – Moraes começará a votação, decidindo sobre questões preliminares (como anulação de delação ou cerceamento de defesa) e apresentando sua decisão de mérito e possível dosimetria de pena.
5. Votos dos demais ministros – Seguem na sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin. Para condenar, basta maioria simples (3 votos). Conclusão – Ao final, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, proclama o resultado. Recursos seguem após eventual condenação. 

Conclusão atualizada

Este julgamento marca um ponto crucial na história jurídica e política brasileira, com falas emblemáticas de Moraes reforçando que a Justiça não retrocederá frente a pressões, e Gonet deixando claro que a democracia reagirá com vigor. É o STF posicionando-se com firmeza diante da tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito. A sequência das sessões, alegações e votos nas próximas datas será determinante.