Por Redação São Paulo TV foto Richard Lourenço / REDE CÂMARA SP
SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo, presidida pelo vereador Ricardo Teixeira, aprovou nesta quarta-feira (17), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 388/2026, de autoria do Executivo, que promove reajustes na remuneração por subsídio dos integrantes do quadro técnico da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
A proposta foi aprovada por unanimidade durante a Sessão Plenária e representa mais um passo na política de valorização da corporação responsável pela segurança urbana da capital paulista.
Segundo a Prefeitura, o projeto amplia os percentuais decorrentes das promoções verticais na carreira e aperfeiçoa a estrutura remuneratória final dos profissionais da GCM. A medida busca reconhecer a importância das funções de comando e liderança dentro da corporação, fortalecendo a capacidade operacional da Guarda e contribuindo para a prestação de serviços de segurança cada vez mais qualificados à população.
O texto aprovado substitui tabelas da Lei nº 17.812, de 2022, reorganizando critérios de remuneração para servidores efetivos, estáveis e não estáveis da carreira.
Durante os debates em plenário, vereadores destacaram que o substitutivo aprovado incorporou melhorias após diálogo entre governo, sindicatos e representantes da categoria. Além do reajuste para os profissionais da ativa, uma emenda aprovada garante a extensão dos benefícios aos aposentados e pensionistas da Guarda Civil Metropolitana.
Câmara também aprova reajuste para servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira votação os Projetos de Lei nº 465/2026 e nº 466/2026, que preveem reajuste salarial de 3,81% para os servidores da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP).
Os percentuais correspondem à recomposição inflacionária medida pelo IPCA entre março de 2025 e fevereiro de 2026 e, segundo os textos aprovados, não representam ganho real, mas a manutenção do poder de compra dos servidores diante da inflação acumulada no período.
Parlamentares destacaram a importância da valorização dos quadros técnicos do Legislativo e do Tribunal de Contas, instituições fundamentais para o funcionamento da administração pública e para a fiscalização dos recursos municipais.
Valorização dos servidores e fortalecimento institucional
Sob a condução do presidente Ricardo Teixeira, a Câmara Municipal segue analisando propostas relacionadas à valorização das carreiras públicas e ao fortalecimento das instituições municipais.
Além dos reajustes salariais, o plenário aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 495/2026, que trata das atribuições dos cargos da Secretaria do Tribunal de Contas do Município e da organização das funções de direção do órgão.
As matérias ainda passarão por nova rodada de discussão e votação antes de seguirem para sanção do Executivo municipal.
Com as aprovações desta quarta-feira, a Câmara reforça o compromisso com a modernização administrativa, a valorização dos servidores públicos e o fortalecimento dos serviços prestados à população paulistana.