Da Redação da São Paulo TV Broadcasting
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).
Texto-base: Ana Beatriz Alves – Rede Câmara SP.

Sob a presidência do vereador Ricardo Teixeira, a Câmara Municipal de São Paulo segue fortalecendo seu trabalho de fiscalização por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito. Nesta terça-feira (10), a CPI da Habitação de Interesse Social (HIS) realizou mais uma reunião para investigar possíveis irregularidades na produção, comercialização e locação de moradias populares na capital paulista.

Durante a sessão, representantes das plataformas Airbnb e QuintoAndar prestaram esclarecimentos aos parlamentares sobre os mecanismos utilizados para impedir anúncios de imóveis enquadrados como Habitação de Interesse Social (HIS).

A CPI busca verificar se unidades habitacionais construídas com incentivos públicos estão sendo comercializadas ou alugadas em desacordo com a legislação municipal, preservando o direito das famílias beneficiadas pelos programas habitacionais.

Empresas alegam dificuldade para identificar imóveis HIS

A primeira representante a depor foi Carla Bueno Comarella, líder de Relações Institucionais e Governamentais do Airbnb. Ela afirmou que a plataforma não possui meios para identificar automaticamente quais imóveis pertencem aos programas de Habitação de Interesse Social.

Segundo a executiva, a empresa depende de informações oficiais fornecidas pela Prefeitura para remover anúncios considerados irregulares. Ela destacou que, caso seja disponibilizado um cadastro oficial das unidades HIS, o Airbnb poderá excluir rapidamente os imóveis que estiverem sendo anunciados em desacordo com a legislação.

Também afirmou que a plataforma está aberta ao diálogo com o Poder Público para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização.

QuintoAndar defende integração de informações

Na sequência, a diretora do QuintoAndar, Fernanda Pascale, explicou que a empresa atua como intermediadora das negociações e depende das informações fornecidas pelos proprietários durante o cadastro dos imóveis.

Segundo ela, quando o proprietário informa que o imóvel pertence ao programa HIS, essa condição é incorporada aos contratos, respeitando a legislação vigente.

Parlamentares, entretanto, observaram que atualmente não existe obrigatoriedade de informar essa condição no momento do cadastro, o que dificulta o controle e a fiscalização.

Vereadores defendem cadastro público de imóveis

Ao longo da reunião, os integrantes da CPI defenderam a criação de um cadastro público unificado contendo todas as unidades classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).

A proposta permitirá que plataformas digitais, imobiliárias, compradores e órgãos públicos consultem previamente a situação jurídica dos imóveis antes da venda ou locação.

Novos requerimentos fortalecem as investigações

Ao final da sessão, foram aprovados novos requerimentos para ampliar as investigações.

Entre eles, pedidos para que as plataformas apresentem informações detalhadas sobre imóveis anunciados para venda e locação, além da solicitação para que a Prefeitura encaminhe à Comissão a relação completa das unidades HIS e HMP existentes no município.

Fiscalização é prioridade da Câmara Municipal

A atuação da CPI da Habitação de Interesse Social integra o trabalho de fiscalização desenvolvido pela Câmara Municipal de São Paulo durante a gestão do presidente Ricardo Teixeira, reforçando o compromisso do Legislativo paulistano com a correta aplicação das políticas públicas de habitação.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão, vereador Nabil Bonduki (PT), e contou com a participação do relator Dr. Murillo Lima (PP), da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e do vereador Marcelo Messias (MDB).

A Comissão continuará realizando oitivas e analisando documentos para subsidiar o relatório final da investigação, que poderá resultar em recomendações ao Executivo e em propostas para aperfeiçoar a legislação sobre Habitação de Interesse Social na cidade de São Paulo.

A reunião, que pode ser conferida no vídeo abaixo, foi conduzida pelo vice-presidente da CPI, vereador Nabil Bonduki (PT). Também estiveram presentes Dr. Murillo Lima (PP), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Marcelo Messias (MDB).

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