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Mutirão do Outubro Rosa oferecerá mais de dez serviços gratuitos às mulheres entre 19 e 21 de outubro. Legislativo paulistano também apresenta resultados na produção de leis, fiscalização, assistência jurídica, inclusão social e participação popular.

São Paulo, 13 de outubro de 2026 — A Câmara Municipal de São Paulo, presidida pelo vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), vem desenvolvendo uma agenda institucional que procura aproximar o Poder Legislativo das necessidades cotidianas da população. Saúde, proteção às mulheres, assistência jurídica, inclusão social, fiscalização dos recursos públicos e participação cidadã estão entre os principais eixos das iniciativas realizadas pela Casa.

Um dos destaques da programação deste mês será o mutirão especial do Outubro Rosa, que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de outubro, no Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal, no centro da capital. A iniciativa oferecerá mais de dez serviços gratuitos voltados exclusivamente às mulheres, reunindo atendimento em saúde, orientação social, prevenção de doenças e oportunidades de acesso ao mercado de trabalho.

A ação é organizada pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, em cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, e integra a mobilização nacional de conscientização sobre o câncer de mama e a importância dos cuidados preventivos com a saúde feminina.

Sob a presidência de Ricardo Teixeira, a Câmara também apresenta resultados relevantes em sua atividade legislativa. Somente no primeiro semestre de 2026, foram aprovados 280 projetos de lei em alguma etapa de votação e promulgadas 132 novas leis municipais, com iniciativas relacionadas à saúde, proteção social, direitos das mulheres, meio ambiente e melhoria da qualidade de vida dos paulistanos.

Outubro Rosa: Câmara abre suas portas para cuidar das mulheres

A realização do mutirão representa uma oportunidade para ampliar o acesso à informação e aos serviços de saúde, especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades para conciliar a rotina profissional, os cuidados familiares e o acompanhamento médico.

Durante os três dias de programação, as participantes poderão receber orientações e utilizar serviços oferecidos por diferentes órgãos municipais.

Entre os atendimentos anunciados estão o agendamento de mamografias, vacinação, testes rápidos para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, orientações sobre métodos contraceptivos, saúde bucal, práticas integrativas e informações sobre telemedicina e aplicativos de saúde.

A programação também contará com atendimento e orientação para mulheres em situação de violência, além do CATE Móvel, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, responsável pelo cadastramento de interessadas em oportunidades de emprego.

A abertura oficial está prevista para segunda-feira, 19 de outubro, às 11 horas, na Sala Sérgio Vieira de Mello, no primeiro subsolo da Câmara Municipal.

A solenidade contará com a participação da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), procuradora especial da Mulher da Câmara. Às 11h30, o médico ginecologista Carlos Martins ministrará uma palestra dedicada à saúde feminina.

O evento é aberto ao público externo e destinado às mulheres, com atendimentos programados das 10h às 16h.

Ricardo Teixeira e o fortalecimento de uma Câmara mais próxima da população

A presidência de Ricardo Teixeira tem como um de seus desafios conciliar a produção legislativa com a ampliação do acesso da população aos serviços e às atividades do Parlamento municipal.

Engenheiro formado pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI), Teixeira acumula quase cinco décadas de experiência na administração pública, com passagens por órgãos e empresas relacionados à mobilidade, infraestrutura e gestão urbana.

Sua trajetória inclui atuação na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), na DERSA, no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na EMTU e na própria Prefeitura de São Paulo.

Antes de assumir a presidência da Câmara, exerceu funções como secretário municipal das Subprefeituras, secretário do Verde e Meio Ambiente e secretário municipal de Mobilidade e Trânsito.

Na área da mobilidade, um dos projetos mais associados à sua atuação foi a implantação da Faixa Azul, destinada à circulação de motocicletas em importantes corredores viários da capital.

Reeleito vereador em 2024 para o sexto mandato, com 31.566 votos, Ricardo Teixeira reúne experiência administrativa e parlamentar que contribui para sua atuação à frente do Legislativo paulistano.

A presidência da Câmara exige articulação entre vereadores de diferentes partidos, organização das atividades parlamentares, condução dos trabalhos legislativos e diálogo institucional com o Poder Executivo e a sociedade.

Nesse contexto, a realização de eventos como o mutirão do Outubro Rosa demonstra como a estrutura do Parlamento pode ser utilizada também para aproximar serviços públicos da população, sem deixar de lado suas atribuições fundamentais de legislar e fiscalizar.

Câmara registra 280 projetos aprovados no primeiro semestre

280

Projetos aprovados em alguma etapa

132

Novas leis promulgadas

126

Leis de autoria parlamentar

Dados oficiais da Câmara Municipal de São Paulo referentes ao primeiro semestre de 2026.

A produção legislativa foi um dos principais resultados apresentados pela Câmara Municipal no balanço do primeiro semestre de 2026.

Dos 280 projetos de lei aprovados em alguma etapa, 166 receberam aprovação em primeiro turno e ainda dependiam de uma segunda votação. Outros 114 concluíram sua tramitação legislativa na Casa.

O desempenho superou os registros dos primeiros semestres de 2023, 2024 e 2025, quando foram contabilizados, respectivamente, 156, 124 e 202 projetos aprovados.

Projetos de lei aprovados no primeiro semestre

Comparativo da produção legislativa de 2023 a 2026, conforme balanço oficial da Câmara.

0751502253002023202420252026

Em balanço divulgado pela assessoria de imprensa da Presidência, Ricardo Teixeira atribuiu os resultados ao trabalho conjunto dos parlamentares e à importância do debate respeitoso para o avanço das propostas legislativas.

Os números demonstram uma intensificação da atividade parlamentar, embora a quantidade de projetos, isoladamente, não seja suficiente para medir os efeitos concretos das leis na vida da população. A efetividade das políticas públicas também depende de regulamentação, recursos, execução e acompanhamento dos resultados.

Políticas públicas de proteção às mulheres ganham espaço na legislação

Entre as leis promulgadas no primeiro semestre, algumas apresentam relação direta com a saúde e a proteção das mulheres, ampliando o alcance das discussões promovidas pela Câmara.

A Lei Municipal nº 18.508/2026 estabelece diretrizes para o atendimento integral de mulheres com endometriose no Sistema Único de Saúde da cidade. A condição, que pode provocar dores intensas e comprometer a qualidade de vida, exige diagnóstico adequado, acompanhamento e tratamento especializado.

A Lei nº 18.466/2026 cria os Centros de Exames da Mulher, iniciativa originada de projeto da vereadora Dra. Sandra Tadeu, com coautoria de outros parlamentares.

Outra medida é a Lei nº 18.438/2026, que cria o Cadastro Único de Violência Doméstica no município. A proposta representa um instrumento para organizar informações e subsidiar ações de enfrentamento à violência, respeitadas as exigências legais de proteção de dados pessoais.

Já a Lei nº 18.437/2026 institui a Semana Municipal de Apoio a Mulheres Vítimas de Câncer de Mama, reforçando a importância da conscientização, do acolhimento e do apoio às pacientes e suas famílias.

Essas iniciativas, aprovadas pelo conjunto dos vereadores durante a presidência de Ricardo Teixeira, demonstram a presença crescente de temas relacionados à saúde feminina e à proteção social na agenda legislativa municipal. Sua aplicação efetiva depende da execução pelos órgãos competentes.

Câmara na Rua: Legislativo chega aos bairros

Uma das iniciativas institucionais destacadas por Ricardo Teixeira foi o programa Câmara na Rua, criado para levar as atividades do Legislativo a diferentes regiões de São Paulo.

Em 2025, o programa percorreu as quatro regiões da capital durante oito finais de semana, reunindo mais de 10 mil participantes e recebendo aproximadamente 1.200 demandas da população.

A iniciativa permitiu que moradores apresentassem diretamente suas reivindicações e sugestões, incluindo questões relacionadas à infraestrutura urbana, serviços públicos e necessidades específicas dos bairros.

O projeto tem especial importância em uma cidade com as dimensões territoriais e as desigualdades de São Paulo, onde nem todos os cidadãos conseguem acompanhar presencialmente as atividades realizadas na sede do Parlamento.

A experiência foi citada pelo presidente Ricardo Teixeira em dezembro de 2025, quando foi reconduzido à presidência da Câmara para 2026, com 49 votos favoráveis, cinco abstenções e nenhum voto contrário.

Assistência jurídica gratuita: Defensoria Pública passa a atender no Palácio Anchieta

Outra medida relevante da atual gestão foi a inauguração, em 30 de junho de 2026, de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo dentro da Câmara Municipal.

O serviço funciona no primeiro andar do Palácio Anchieta, sala 107, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.

A unidade oferece orientação jurídica gratuita à população que atende aos critérios de assistência da Defensoria, além de encaminhamento para serviços especializados e apoio à solução consensual de conflitos.

A presença da instituição no Legislativo amplia as possibilidades de acolhimento de pessoas que precisam de orientação sobre direitos, conflitos familiares, questões patrimoniais e outras demandas jurídicas.

A medida também representa uma forma de integrar instituições públicas e facilitar o acesso à Justiça.

Inclusão: Sala Azul, proteção à infância e valorização das mulheres

A presidência de Ricardo Teixeira também registra iniciativas de acolhimento e acessibilidade.

Uma delas é a Sala Azul, inaugurada em outubro de 2025, concebida como ambiente de descompressão para pessoas neurodivergentes que necessitem de um espaço tranquilo em momentos de sobrecarga sensorial ou emocional.

A Câmara também instalou a Procuradoria da Criança e do Adolescente, tendo como procuradora a vereadora Ana Carolina Oliveira e como procurador-adjunto o vereador Silvinho Leite.

A estrutura institucional inclui ainda a Procuradoria Especial da Mulher, que exerce papel relevante na articulação de iniciativas como o mutirão do Outubro Rosa.

Outra ação foi a criação da Galeria Lilás, espaço permanente dedicado à memória e à valorização da participação feminina na política municipal, reunindo fotografias e biografias de 65 mulheres que exerceram mandatos de vereadora na capital.

A instalação de um espaço infantil no térreo da Câmara também integra as medidas de acolhimento adotadas pela instituição.

Fiscalização e CPIs: responsabilidade com os recursos públicos

Além de elaborar e votar leis, a Câmara Municipal tem a responsabilidade constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo e acompanhar a utilização dos recursos públicos.

No primeiro semestre de 2026, o Legislativo concluiu trabalhos de comissões parlamentares de inquérito relacionadas às Habitações de Interesse Social, aos pancadões, à Íris e ao Jardim Pantanal.

Também foi aberta a CPI dos Devedores, destinada a investigar a situação de grandes contribuintes com débitos perante o município.

A fiscalização parlamentar é essencial para garantir transparência, identificar eventuais irregularidades e propor aperfeiçoamentos na administração pública.

Sob a presidência de Ricardo Teixeira, a Câmara tem a responsabilidade de assegurar condições institucionais para que esses trabalhos sejam realizados, respeitando as competências das comissões e a participação dos vereadores de diferentes correntes políticas.

Orçamento de R$ 146,5 bilhões para 2027 entra em debate

Um dos assuntos mais importantes da atual agenda legislativa é a análise do Projeto de Lei nº 752/2026, que apresenta a proposta orçamentária da Prefeitura de São Paulo para 2027.

Encaminhado pelo Executivo em 30 de setembro, o projeto prevê um orçamento de aproximadamente R$ 146,5 bilhões para a capital.

A Comissão de Finanças e Orçamento iniciou as audiências públicas em 7 de outubro, com participação de representantes das secretarias municipais da Fazenda e de Planejamento e Eficiência, além do Tribunal de Contas do Município.

Entre os valores apresentados na proposta estão R$ 33,5 bilhões para educação, R$ 27,8 bilhões para saúde e R$ 30,9 bilhões para transporte e urbanismo.

A Câmara também criou um portal específico para disponibilizar informações sobre o Orçamento 2027, o calendário das audiências e os documentos da proposta.

Esses valores ainda integram uma proposta em discussão, não constituindo o orçamento definitivamente aprovado.

A análise do orçamento representa uma das principais atribuições do Legislativo, pois envolve escolhas sobre investimentos, prioridades sociais, infraestrutura, serviços públicos e desenvolvimento econômico.

Nesse processo, a presidência de Ricardo Teixeira exerce uma função institucional importante na organização dos trabalhos e na garantia do debate parlamentar.

Parlamento Jovem e a formação das novas gerações

A aproximação entre a juventude e o Poder Legislativo também faz parte das atividades da Câmara Municipal.

O Parlamento Jovem permite que estudantes conheçam o funcionamento do processo legislativo, participem de atividades educativas e desenvolvam propostas relacionadas à realidade da cidade.

Em 2026, Ricardo Teixeira foi autor do requerimento de convocação da sessão solene de instalação do Parlamento Jovem Ensino Médio – Vereador Dr. Farhat, programada para 5 de outubro, no Plenário 1º de Maio.

A experiência representa uma oportunidade de educação política e formação cidadã, estimulando o interesse dos jovens pelos problemas urbanos, pela democracia e pela participação na vida pública.

Meio ambiente, mobilidade e qualidade de vida também estão na pauta

A produção legislativa do primeiro semestre contemplou ainda iniciativas relacionadas à sustentabilidade e à proteção animal.

Entre as normas promulgadas estão a Lei nº 18.504/2026, que cria o Programa Vagas Verdes nas vias municipais, e a Lei nº 18.468/2026, que proíbe a utilização de penas e plumas de origem animal no município.

Essas medidas se somam a debates parlamentares sobre drenagem urbana, zeladoria, mobilidade, manutenção de espaços públicos e preservação ambiental.

No histórico de Ricardo Teixeira, a atuação em mobilidade e infraestrutura constitui uma das marcas de sua trajetória administrativa, especialmente pelo envolvimento com a Faixa Azul para motocicletas, programas de segurança viária e iniciativas de manutenção urbana.

É importante distinguir essas realizações anteriores de sua atuação atual como presidente do Legislativo, cuja responsabilidade principal é a condução institucional da Câmara e não a execução direta de obras e serviços municipais.

Uma Câmara que deve representar todos os paulistanos

A experiência de São Paulo demonstra que a qualidade do trabalho legislativo não pode ser medida apenas pelo número de leis aprovadas. Ela também depende da capacidade de ouvir a população, fiscalizar o poder público, acolher diferentes demandas e contribuir para soluções que melhorem a vida dos cidadãos.

Nesse sentido, a presidência de Ricardo Teixeira reúne iniciativas voltadas à abertura institucional da Câmara, ao fortalecimento dos canais de participação e à ampliação dos serviços oferecidos à sociedade.

A realização do mutirão do Outubro Rosa simboliza essa aproximação entre o Parlamento e a população. Durante três dias, o Palácio Anchieta será também um espaço de prevenção, acolhimento e orientação para mulheres que buscam cuidar da saúde e exercer seus direitos.

A participação de parlamentares como Dra. Sandra Tadeu, Ana Carolina Oliveira e de tantos outros vereadores evidencia que os resultados institucionais dependem de um trabalho coletivo, construído por diferentes representantes eleitos pela população.

Em uma metrópole marcada por grandes desafios sociais, econômicos e urbanos, a Câmara Municipal desempenha um papel fundamental na construção de políticas públicas mais eficientes, transparentes e acessíveis.

Sob a presidência de Ricardo Teixeira, as iniciativas de aproximação com os cidadãos, a produção legislativa e a abertura de novos serviços apontam para uma atuação institucional que busca ir além das sessões plenárias.

A missão permanente do Legislativo paulistano é transformar a representação política em participação, fiscalização e resultados concretos para a cidade.

Serviço à população — Mutirão Outubro Rosa

19, 20 e 21 de outubro de 2026

Das 10h às 16h

Palácio Anchieta — Câmara Municipal de São Paulo

Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo

Mais de dez serviços gratuitos destinados às mulheres

Abertura oficial: 19 de outubro, às 11h, na Sala Sérgio Vieira de Mello.Consultar programação oficial

Fontes: Portal da Câmara Municipal de São Paulo, Assessoria de Imprensa da Presidência, Procuradoria Especial da Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento e registros oficiais da atividade legislativa. Informações verificadas até 13 de outubro de 2026.