Legislativo paulistano avança na recuperação de dívidas, amplia a acessibilidade e prepara cobertura especial das eleições de 2026

Da Redação da São Paulo TV Broadcasting

Sob a presidência do vereador Ricardo Teixeira, a Câmara Municipal de São Paulo mantém uma agenda intensa de fiscalização, transparência, inclusão e acompanhamento das principais questões de interesse da população paulistana.

Entre os destaques recentes está o trabalho da CPI dos Devedores, responsável por investigar grandes débitos tributários existentes com o município. A comissão informou que o Banco Rabobank regularizou uma dívida originalmente calculada em R$ 124 milhões após a criação de uma força-tarefa destinada a orientar contribuintes sobre as alternativas legais para a quitação dos débitos.

Segundo informações apresentadas durante a reunião do colegiado, com os descontos de juros e multas previstos na legislação municipal, o valor foi reduzido para aproximadamente R$ 23 milhões.

A CPI esclareceu que não negocia diretamente as dívidas nem concede descontos. O trabalho consiste em notificar e ouvir os contribuintes, além de encaminhá-los à Secretaria Municipal da Fazenda e à Procuradoria-Geral do Município para a adoção das providências cabíveis.

Os vereadores também aprovaram a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 120 dias. A medida permitirá a continuidade das investigações e a convocação de empresas e instituições que ainda deverão prestar esclarecimentos.

De acordo com dados apresentados pela comissão, existem 133 devedores com débitos superiores a R$ 100 milhões. Juntos, esses valores alcançam aproximadamente R$ 112 bilhões. O vereador Kenji Ito informou que, até o momento, mais de R$ 2 bilhões já teriam retornado aos cofres municipais em decorrência das ações relacionadas ao trabalho da CPI.

Câmara acompanha as contas da Prefeitura

Outra frente importante de atuação será a análise das metas fiscais da Prefeitura de São Paulo referentes ao segundo quadrimestre de 2026, período compreendido entre maio e agosto.

A Comissão de Finanças e Orçamento receberá representantes da Secretaria Municipal da Fazenda para a apresentação dos números relativos às receitas, despesas e ao cumprimento das metas estabelecidas pela administração municipal.

A prestação de contas atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e constitui um dos principais instrumentos utilizados pelo Poder Legislativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Acessibilidade nas transmissões

A Câmara Municipal anunciou ainda um novo projeto que disponibilizará a interpretação do Hino Nacional Brasileiro em Libras nas transmissões realizadas pela Rede Câmara SP.

A iniciativa está sendo desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, com a participação de servidores da Casa. O objetivo é ampliar o acesso da comunidade surda aos conteúdos institucionais e tornar a comunicação do Legislativo paulistano mais inclusiva.

Cobertura especial das eleições de 2026

A Rede Câmara SP também prepara uma cobertura especial das eleições de 2026, em parceria com a TV Senado, Rádio Senado, TV Câmara, Rádio Câmara e emissoras legislativas estaduais e municipais de todo o país.

A programação acompanhará as eleições para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Também serão apresentados conteúdos sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, a segurança do processo eleitoral e a apuração dos votos.

As ações demonstram a amplitude do trabalho realizado pela Câmara Municipal de São Paulo sob a presidência de Ricardo Teixeira. Além da análise e votação de projetos, a Casa exerce sua função fiscalizadora, acompanha as contas públicas e promove iniciativas destinadas a aproximar o Legislativo da população.

A condução da Câmara exige equilíbrio, diálogo entre os vereadores, independência institucional e responsabilidade com os cidadãos. Na presidência de Ricardo Teixeira, o Legislativo paulistano segue atuando para fortalecer a transparência, a fiscalização e a participação democrática na maior cidade do país.

Da Redação da São Paulo TV Broadcasting
Com informações do Portal da Câmara Municipal de São Paulo