Legislativo paulistano avançou em propostas sobre publicidade de bets, proteção animal, idosos, pessoas com deficiência, saúde mental, segurança e geração de políticas públicas

Por Redação São Paulo TV

Sob a presidência do vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), a Câmara Municipal de São Paulo encerrou mais uma semana de intensa atividade legislativa, com a aprovação de 34 projetos de autoria dos parlamentares da Casa, além de debates em plenário, reuniões de comissões, audiências públicas e eventos voltados à participação social.

A principal votação ocorreu na quarta-feira, 23 de setembro, quando o Plenário 1º de Maio analisou propostas em primeiro e segundo turnos, além de matérias em discussão única. Os projetos tratam de diferentes áreas da administração municipal, como saúde, educação, segurança, proteção social, acessibilidade, meio ambiente, mobilidade e defesa dos animais.

Ricardo Teixeira foi reeleito presidente da Câmara para comandar os trabalhos legislativos em 2026. Na eleição da Mesa Diretora, realizada em dezembro de 2025, recebeu 49 votos favoráveis, cinco abstenções e nenhum voto contrário, demonstrando ampla capacidade de diálogo com as diferentes bancadas partidárias.

Câmara avança na restrição à publicidade de bets

Entre os destaques da semana está o Projeto de Lei 560/2025, que pretende proibir a publicidade de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e de jogos de azar on-line em eventos esportivos realizados na cidade.

A proposta, de autoria do vereador João Jorge (MDB), com a coautoria de outros parlamentares, foi aprovada em primeiro turno. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para análise e eventual sanção do Executivo municipal.

O projeto ganhou relevância diante da preocupação crescente com o endividamento, a dependência em jogos e os efeitos da publicidade de apostas sobre crianças, adolescentes e famílias.

Projetos de Ricardo Teixeira avançam no Plenário

Além de conduzir institucionalmente os trabalhos da Casa, o presidente Ricardo Teixeira teve dois projetos de sua autoria aprovados em primeiro turno.

O PL 658/2022, apresentado por Ricardo Teixeira com outros parlamentares, autoriza o município a incluir as vacinas V10 e V4 no programa gratuito de vacinação animal. A medida amplia a prevenção de doenças que atingem cães e gatos e fortalece as políticas municipais de proteção aos animais domésticos.

Já o PL 614/2019, de autoria de Ricardo Teixeira e Nunes Peixeiro (MDB), prevê a isenção total do IPTU para imóveis que tenham feiras livres instaladas em frente às suas propriedades. O texto foi aprovado com substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Idosos, pessoas com deficiência e população com TEA

A pauta também contemplou projetos voltados à inclusão e à proteção das pessoas mais vulneráveis.

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, proposta que estabelece a instalação preferencial de Instituições de Longa Permanência para Idosos nas subprefeituras, contribuindo para a descentralização do atendimento.

Outro projeto aprovado prevê a isenção da tarifa de Zona Azul para idosos e pessoas com deficiência física. Também avançou a proposta que determina a criação de espaços adequados para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em aeroportos, terminais rodoviários interestaduais, estádios e arenas esportivas.

O Plenário ainda aprovou projeto que inclui moradias assistidas para adultos com TEA nos programas habitacionais municipais e uma proposta de capacitação dos profissionais que trabalham em brinquedotecas de equipamentos públicos de educação e saúde.

Saúde, proteção às mulheres e assistência social

Na área da saúde, foi aprovada a criação da Sala Lilás nas unidades municipais de urgência e emergência. Esses espaços deverão oferecer atendimento especializado e acolhedor às mulheres vítimas de violência.

Também avançou o projeto que proíbe a prática da mutilação genital feminina em todo o município de São Paulo.

Outro destaque foi a criação do Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental dos Trabalhadores da Assistência Social, acompanhado do selo “Cuidar de Quem Cuida”, destinado a reconhecer organizações comprometidas com boas práticas de proteção emocional dos profissionais do setor.

Segurança alimentar e prevenção

A Câmara aprovou a criação do Prêmio Dr. Josué de Castro, destinado a reconhecer ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar.

Também avançou a campanha permanente “Beba Seguro”, voltada à prevenção da intoxicação causada por bebidas adulteradas. O texto prevê a divulgação de informações e a realização de ações educativas em estabelecimentos e espaços públicos.

Outro projeto inclui no calendário oficial da cidade o Dia Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos.

Alertas para crianças desaparecidas

Na área de segurança, foi aprovado projeto que cria um sistema municipal de alerta para auxiliar na localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

A proposta prevê o envio de mensagens aos telefones celulares dos moradores da capital, ampliando a divulgação de informações e aumentando a possibilidade de localização rápida dos desaparecidos.

Meio ambiente e revitalização urbana

O Plenário também aprovou uma política pública de plantio e paisagismo seguro. A proposta estabelece diretrizes para a arborização urbana, com atenção à proteção das pessoas e dos animais domésticos.

Outra matéria cria as Áreas de Revitalização Compartilhada, acompanhadas de incentivos fiscais para projetos aprovados pela administração municipal. A iniciativa busca estimular a recuperação de espaços degradados e fortalecer a participação de empresas, organizações e moradores nas ações de zeladoria.

Debates e participação social

Durante a semana, os vereadores também debateram temas como os impactos das chuvas, as condições de trabalho dos servidores da saúde, os contratos de zeladoria urbana, a estrutura das bibliotecas públicas e a importância da formação de profissionais de Biblioteconomia.

A Câmara recebeu ainda atividades sobre inteligência artificial e acessibilidade, homenagens a representantes dos conselhos escolares, uma solenidade de reconhecimento a lideranças rotarianas e nova edição do projeto Câmara Aberta, que permite à população conhecer a história e o funcionamento do Legislativo municipal.

Condução institucional

À frente da Presidência, Ricardo Teixeira tem a responsabilidade de organizar as sessões, garantir o funcionamento administrativo da Câmara, promover o diálogo entre as bancadas e assegurar condições para a análise das propostas.

A aprovação de 34 projetos em uma única sessão reforça a produtividade do Legislativo paulistano e demonstra a diversidade de temas discutidos pelos 55 vereadores que representam a população da maior cidade do país.

Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo. Conteúdo apurado, organizado e redigido pela Redação São Paulo TV.