Audiência pública reúne centenas de participantes e coloca em destaque investimentos para idosos, pessoas com deficiência, assistência social, proteção às mulheres e direitos humanos na capital paulista.

São Paulo TV Broadcasting | 30 de outubro de 2026 Fotos Assessoria de Imprensa da CMSP

A Câmara Municipal de São Paulo, sob a presidência do vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), avança nas discussões sobre o Orçamento Municipal de 2027, fortalecendo o diálogo entre o Poder Legislativo, a administração municipal e a sociedade civil.

Na terça-feira (27), o Parlamento paulistano realizou a terceira audiência pública temática destinada à análise da proposta orçamentária para o próximo ano. O encontro, realizado no Salão Nobre da Câmara, teve como tema central a proteção social e a cidadania plena, reunindo centenas de participantes interessados em contribuir para a definição das prioridades da cidade.

Durante mais de cinco horas, vereadores, representantes da Prefeitura, entidades sociais e cidadãos debateram a destinação dos recursos públicos para áreas essenciais, especialmente assistência social, direitos humanos, inclusão das pessoas com deficiência e políticas voltadas à população idosa.

A iniciativa integra o calendário de audiências públicas organizado pela Comissão de Finanças e Orçamento, dentro do processo de análise do Projeto de Lei nº 752/2026, que estabelece a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Câmara presidida por Ricardo Teixeira fortalece a participação popular

Sob a gestão institucional de Ricardo Teixeira, a Câmara Municipal mantém uma agenda de debates sobre os investimentos públicos e as necessidades da população paulistana.

As audiências públicas representam uma etapa fundamental do processo legislativo, permitindo que cidadãos, organizações e representantes de diferentes setores apresentem propostas, reivindicações e sugestões para a aplicação dos recursos municipais.

O debate sobre o Orçamento de 2027 demonstra a importância do Parlamento como espaço de representação democrática, fiscalização e construção de políticas públicas.

A abertura das discussões à sociedade contribui para aproximar as decisões orçamentárias das necessidades reais dos moradores da capital.

A participação popular é especialmente relevante quando estão em discussão recursos destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social, aos idosos, às crianças, às mulheres e às pessoas com deficiência.

Assistência Social tem previsão de R$ 3,1 bilhões para 2027

Entre os principais assuntos apresentados durante a audiência está a proposta de orçamento para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Para 2027, a administração municipal prevê aproximadamente R$ 3,1 bilhões para a pasta, sendo R$ 2,6 bilhões destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Os recursos previstos contemplam programas de proteção social, atendimento à população em situação de rua, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e serviços direcionados a crianças, adolescentes, jovens e idosos.

Entre os valores apresentados estão:

• R$ 871,8 milhões para manutenção e operação de equipamentos de proteção social especial destinados à população em situação de rua;
• R$ 463,1 milhões para equipamentos de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes;
• R$ 182,3 milhões para assistência à pessoa idosa;
• R$ 141,5 milhões para o Programa Reencontro.

A secretária-adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social, Cássia Aparecida Travensolo, destacou durante o encontro a preocupação com o atendimento às demandas sociais e a necessidade de qualificar os serviços existentes.

A atenção à população idosa foi apontada como uma das questões que exigem acompanhamento permanente do poder público.

Idosos reivindicam mais atenção e investimentos

Um dos momentos mais importantes da audiência foi a participação de representantes da população idosa, que apresentaram reivindicações relacionadas à assistência social, à acessibilidade e à ampliação dos serviços públicos.

Representando o Fórum do Idoso, Cida Costa chamou a atenção para a situação de pessoas idosas em condições de vulnerabilidade na região central da cidade.

A representante destacou a necessidade de investimentos e de maior atenção às pessoas que vivem sozinhas, especialmente diante das transformações sociais observadas nos últimos anos.

Também foram apresentadas preocupações relacionadas ao acesso aos serviços municipais e às dificuldades enfrentadas por pessoas idosas com deficiência.

As manifestações reforçaram a necessidade de políticas públicas que acompanhem o envelhecimento da população, promovendo dignidade, autonomia, segurança e qualidade de vida.

Inclusão das pessoas com deficiência recebe atenção no orçamento

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência apresentou uma previsão orçamentária de R$ 123 milhões para 2027.

Durante a audiência, a secretária Silvia Grecco destacou o crescimento dos recursos destinados à pasta nos últimos anos.

Segundo a apresentação, o orçamento passou de aproximadamente R$ 14 milhões em 2021 para os R$ 123 milhões previstos para 2027.

Entre as iniciativas destacadas estão o Centro TEA, a Casa da Mãe Paulistana e as salas de regulação sensorial.

A secretária também ressaltou a importância de promover a inclusão das pessoas com deficiência em todas as áreas da administração municipal.

O debate reforçou que acessibilidade e inclusão devem integrar o planejamento das políticas públicas, assegurando condições para a participação efetiva de todos os cidadãos na sociedade.

Direitos Humanos e Cidadania: previsão de R$ 855,3 milhões

Outro ponto relevante da audiência foi a apresentação da proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que prevê R$ 855,3 milhões para 2027.

A secretária Regina Santana apresentou as prioridades da pasta, destacando ações direcionadas à proteção das mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas.

Entre os investimentos previstos foram apresentados R$ 148,7 milhões para políticas voltadas a crianças e adolescentes, R$ 70 milhões para mulheres e R$ 20,3 milhões para pessoas idosas.

Também foram discutidos os recursos vinculados ao Fundo Municipal do Idoso, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo de Abastecimento Alimentar.

A proteção das mulheres vítimas de violência esteve entre as reivindicações apresentadas pela população.

Durante o encontro, participantes solicitaram maior atenção aos mecanismos de acolhimento e apoio financeiro às mulheres que precisam deixar suas residências em razão de situações de violência doméstica.

Vereadores acompanham reivindicações e discutem prioridades

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador João Ananias (PT), que destacou a importância de ouvir os diferentes segmentos da sociedade para identificar prioridades e aperfeiçoar a distribuição dos recursos.

O relator do orçamento, vereador Marcelo Messias (MDB), também ressaltou o desafio de conciliar as demandas apresentadas com os recursos disponíveis.

Segundo o parlamentar, as reivindicações serão avaliadas durante a análise da proposta, buscando uma distribuição orçamentária capaz de atender às necessidades da população.

Também participaram dos trabalhos os vereadores Fabio Riva, Marina Bragante, Major Palumbo, Janaina Paschoal, Silvinho Leite e Professor Toninho Vespoli.

A presença dos parlamentares de diferentes partidos evidencia o caráter plural das discussões e a importância do diálogo institucional na construção do orçamento municipal.

Legislativo paulistano exerce papel fundamental na definição dos investimentos

A análise da proposta orçamentária representa uma das principais responsabilidades da Câmara Municipal de São Paulo.

É durante esse processo que o Legislativo examina as prioridades apresentadas pelo Poder Executivo, avalia a distribuição dos recursos e discute possíveis ajustes para atender às necessidades da cidade.

Sob a presidência de Ricardo Teixeira, o Parlamento paulistano dá continuidade a essa importante missão institucional, por meio das atividades de suas comissões e da realização de audiências abertas à sociedade.

A discussão sobre o Orçamento de 2027 também demonstra a relevância da fiscalização legislativa e da participação popular para o aprimoramento da gestão pública.

Mais do que analisar números, o debate orçamentário representa uma oportunidade de discutir o futuro de São Paulo e a qualidade dos serviços oferecidos aos seus cidadãos.

Compromisso com o diálogo e com o futuro de São Paulo

Com uma população marcada pela diversidade e por diferentes necessidades sociais, São Paulo exige planejamento, responsabilidade na aplicação dos recursos e atenção permanente às demandas de seus moradores.

A realização das audiências públicas permite que essas questões sejam apresentadas diretamente aos representantes do poder público.

Ao promover o debate sobre assistência social, direitos humanos, acessibilidade e envelhecimento, a Câmara Municipal reafirma sua importância como espaço de participação democrática.

Sob a presidência do vereador Ricardo Teixeira, o Legislativo paulistano segue desempenhando seu papel institucional na discussão das políticas públicas e na construção de um orçamento que deverá orientar os investimentos da cidade em 2027.

O processo de análise da proposta continuará nas próximas etapas de discussão e deliberação legislativa, com o desafio de transformar as demandas apresentadas pela população em prioridades efetivas para a administração municipal.

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Fonte: Câmara Municipal de São Paulo — Reportagem publicada em 27 de outubro de 2026, de Ana Beatriz Alves e Felipe Palma.