Redação São Paulo TV
Fonte: SECOM – Prefeitura da Cidade de São Paulo
Prefeitura de São Paulo alcança marco histórico com quase R$ 5 bilhões pagos em precatórios
A gestão do prefeito Ricardo Nunes à frente da Prefeitura de São Paulo alcançou um marco histórico ao destinar, nos últimos 15 meses, quase R$ 5 bilhões para o pagamento de precatórios — valores devidos pelo Poder Público a pessoas físicas ou jurídicas por determinação judicial. Trata-se do maior volume já registrado na capital paulista, refletindo o esforço contínuo da Administração Municipal para manter em dia as obrigações judiciais do município.
Segundo dados oficiais, somente em 2024 já foram repassados R$ 3,7 bilhões ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), órgão responsável pela quitação individualizada desses débitos. Até março de 2025, outros R$ 1,17 bilhão já haviam sido destinados, com a previsão de que o montante total ultrapasse os R$ 4,5 bilhões até o fim do ano.
Crescimento sustentado da RCL impulsiona pagamentos
O volume recorde de pagamentos está diretamente relacionado ao crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, que possibilita a ampliação dos aportes destinados à quitação dos precatórios. A política atual prioriza a destinação de um percentual mais elevado da RCL para o cumprimento dessas obrigações.
A evolução dos repasses nos últimos anos demonstra esse compromisso:
- 2023: R$ 3,18 bilhões
- 2022: R$ 2,96 bilhões
- 2021: R$ 2,46 bilhões
- 2020: R$ 2,10 bilhões
- 2019: R$ 1,94 bilhão
Essa trajetória ascendente evidencia o comprometimento da gestão municipal com a responsabilidade fiscal e o respeito às decisões judiciais.
Acordos reduzem dívidas e geram economia
Além dos repasses diretos, a Prefeitura mantém desde 2018 um programa de acordos judiciais que permite aos credores receber antecipadamente os valores devidos, mediante condições específicas. Até 2024, mais de R$ 6,1 bilhões foram pagos por meio desses acordos, gerando uma economia superior a R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos.
Prioridade aos mais vulneráveis
Em conformidade com critérios constitucionais, têm prioridade no recebimento os credores alimentares idosos, pessoas com doenças graves ou com deficiência. Para 2025, o valor do crédito prioritário é de até R$ 151.861,25. Caso o valor do precatório ultrapasse esse limite, o saldo remanescente permanece na fila comum de pagamento.
De acordo com a Prefeitura, todos os precatórios prioritários expedidos até 2025 já foram pagos ou estão em vias de quitação. Para os demais, a fila de pagamentos está atualmente nos precatórios expedidos até o ano de 2009.
Transparência e oportunidade de antecipação
Os credores interessados na antecipação dos valores podem aderir aos editais anuais de acordos lançados pela Administração Municipal. Além de permitir a antecipação, esses editais oferecem uma alternativa eficaz para a liquidação da dívida com desconto.
Mais informações sobre os editais de acordo e o andamento dos pagamentos de precatórios estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura.
São Paulo TV – Informação com responsabilidade pública.