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Artigo de Marcos Mendes Martins
Engenheiro Ambiental e Diretor-Presidente da MaxLog Engenharia Ambiental. E

Às vésperas da COP30, o Brasil se encontra diante de um desafio que transcende fronteiras técnicas e políticas: consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável capaz de integrar de forma efetiva as dimensões social, econômica e ambiental da gestão urbana. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) é o principal marco legal nesse contexto, estabelecendo fundamentos para a prevenção e redução na geração de resíduos, a promoção da reciclagem e reutilização e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Embora considerada uma das legislações mais modernas do mundo, sua implementação ainda encontra obstáculos estruturais, financeiros e institucionais que comprometem o avanço do país rumo a um sistema verdadeiramente sustentável de gestão de resíduos.

A PNRS introduziu conceitos inovadores como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa, instrumentos que buscam integrar fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público em uma cadeia de corresponsabilidade ambiental. O objetivo central é reduzir o volume de resíduos destinados a aterros, promovendo a reutilização e a reciclagem de materiais que possuem valor econômico e social. No entanto, passados quinze anos desde sua promulgação, a realidade ainda demonstra um descompasso entre o que a lei prevê e o que é praticado. De acordo com dados recentes, cerca de 40% dos resíduos urbanos no Brasil ainda têm destinação inadequada, contribuindo para a contaminação do solo, a poluição das águas e a emissão de gases de efeito estufa, especialmente o metano, um dos principais responsáveis pelo aquecimento global.

O aproveitamento energético do biogás de aterros sanitários, previsto como diretriz da PNRS, representa uma oportunidade estratégica para a redução das emissões de gases e para a geração de energia renovável. Apesar disso, o número de projetos em funcionamento ainda é insuficiente para o potencial existente. A transformação dos resíduos orgânicos em energia e compostos úteis exige planejamento urbano integrado, incentivos econômicos e marcos regulatórios adequados. Em paralelo, o mercado de créditos de carbono surge como um instrumento capaz de financiar parte das ações de mitigação e adaptação, ao valorizar projetos que reduzam emissões e gerem benefícios ambientais mensuráveis. O Brasil, por sua matriz energética limpa e pelo volume de resíduos gerados, possui posição privilegiada para se destacar nesse setor, desde que consiga criar uma estrutura de governança sólida, transparente e integrada.

Outro ponto crucial é a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. A PNRS foi pioneira ao reconhecer o papel socioambiental das cooperativas e associações, determinando que sua participação seja priorizada nos sistemas de coleta seletiva e logística reversa. Essa diretriz é também uma política de inclusão produtiva e de justiça social, pois confere dignidade e reconhecimento a um grupo que, historicamente, realiza a função essencial de reduzir a pressão sobre os aterros e aumentar as taxas de reciclagem. A formalização e o fortalecimento das cooperativas, com acesso a crédito, capacitação técnica e infraestrutura adequada, devem ser tratados como política de Estado, não como ações pontuais ou assistenciais.

A gestão dos resíduos sólidos é indissociável da política de planejamento ambiental e territorial urbano. Cidades sustentáveis exigem planejamento baseado em dados, integração entre órgãos e visão de longo prazo. A disposição inadequada de resíduos é também um problema de ordenamento territorial, pois compromete mananciais, áreas verdes e zonas de proteção ambiental. Nesse contexto, a criação de consórcios públicos intermunicipais é um instrumento eficiente para superar limitações financeiras e técnicas de municípios isolados. Por meio da gestão consorciada, é possível viabilizar aterros sanitários regionais, usinas de triagem mecanizada, unidades de compostagem e sistemas integrados de logística reversa. Essa estratégia fortalece a governança, reduz custos e eleva a eficiência operacional, ao mesmo tempo em que permite o compartilhamento de tecnologia e conhecimento técnico.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos também estabelece metas claras para a erradicação dos lixões e a implementação de planos de gerenciamento de resíduos em diferentes níveis: nacional, estadual e municipal. No entanto, a execução desses planos ainda é limitada. Muitos municípios carecem de capacidade técnica e orçamentária para elaborar, monitorar e atualizar seus planos de forma adequada. É fundamental que a União e os estados fortaleçam os mecanismos de apoio e financiamento, além de criar incentivos fiscais e creditícios que permitam a execução das ações previstas. A integração com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima é outro passo essencial, considerando que a adequada gestão dos resíduos é um vetor de mitigação de emissões e de cumprimento das metas climáticas assumidas internacionalmente.

A governança ambiental deve ser vista como eixo estruturante para o avanço do país em direção à sustentabilidade. Ela pressupõe transparência, participação social, acesso à informação e controle social sobre políticas e projetos. A digitalização dos dados, a criação de sistemas de informação abertos e o fortalecimento das auditorias ambientais são instrumentos que podem aumentar a eficiência e a credibilidade das ações. Além disso, a educação ambiental deve ser compreendida como política pública permanente, indispensável para transformar hábitos de consumo e consolidar uma cultura de responsabilidade ambiental coletiva.

Os resíduos sólidos, historicamente tratados como problema sanitário ou de limpeza urbana, devem ser reconhecidos como ativos estratégicos de desenvolvimento sustentável. O setor de resíduos é, simultaneamente, vetor de geração de energia, emprego, renda e inovação tecnológica. O biogás, os materiais recicláveis, o aproveitamento de resíduos orgânicos e os créditos de carbono compõem uma nova economia verde que precisa ser estruturada com base em planejamento e ciência. A transição para uma economia circular, em que os resíduos retornam à cadeia produtiva, é também uma transição de mentalidade — de um modelo linear de descarte para um modelo regenerativo e integrado.

Às vésperas da COP30, o Brasil tem a oportunidade de consolidar um novo pacto ambiental. A conferência deve ser vista como marco político e técnico para reposicionar o país como protagonista global em sustentabilidade urbana. Para isso, é indispensável que as políticas públicas sejam implementadas com rigor técnico e integração federativa, envolvendo a União, os estados, os municípios, o setor privado e a sociedade civil. A engenharia ambiental desempenha papel central nesse processo, unindo conhecimento técnico, planejamento estratégico e capacidade de execução. Empresas como a MaxLog Engenharia Ambiental demonstram, na prática, que é possível aliar inovação tecnológica, eficiência operacional e responsabilidade social em projetos que tratam os resíduos como parte de um sistema urbano inteligente.

A consolidação de cidades sustentáveis e inteligentes depende da integração entre gestão de resíduos, qualidade do ar, água, áreas verdes e planejamento territorial. É um trabalho de longo prazo, que exige continuidade administrativa, segurança jurídica e comprometimento político. A sustentabilidade não é apenas um valor ambiental, mas um princípio de gestão pública eficiente e ética. O Brasil dispõe das ferramentas legais, do conhecimento técnico e do capital humano necessários para transformar a gestão de resíduos em eixo estruturante de seu desenvolvimento. O que falta é transformar diretrizes em ação e potencial em resultado. A COP30 será o teste definitivo da nossa capacidade de fazer essa travessia.

Marcos Mendes Martins
Engenheiro Ambiental e Diretor-Presidente da MaxLog Engenharia Ambiental. Especialista em gestão de resíduos sólidos, logística reversa, créditos de carbono e planejamento urbano sustentável. Consultor em políticas públicas ambientais e inovação climática.