Da redação da São Paulo com informações do G1
As novas regras para obtenção da CNH estão em vigor desde o início deste ano, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da habilitação. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”.
Mas quais requisitos são necessários cumprir para receber o selo de “bom condutor”?

• Primeiro, não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses
• Depois, não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período
• E também é preciso estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
  Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista tem que seguir o seguinte protocolo:
• Abrir o aplicativo CNH Brasil
• Selecionar a opção “Condutor”
• Acessar “Cadastro Positivo”
• Tocar em “Autorizar participação”

Gratuidade digital

No entanto, segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente.

Caso o condutor queira também o documento físico, será necessário solicitá-lo, após a renovação da versão digital.

Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.

CNH do Brasil

A medida provisória criada pelo governo federal criou a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.

No entanto, vale lembrar que as novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, e o valor varia de Estado para Estado.

Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17.

Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12.
No Acre, a taxa é de R$ 89,75.

Renovação automática não vale para todos

E também é bom ressaltar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.

As novas regras estabelecem, por exemplo, que condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez.

Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática:

• Condutores com 70 anos ou mais;
• E a renovação automática também não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Conheça as principais mudanças:

• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
• O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
• As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
• As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
• Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
• Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano;
• A CNH poderá ser renovada automaticamente e de graça, caso o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores.