Redação da São Paulo TV por Beatriz Ciglioni fonte e fotos MCOM
O Brasil deu um passo histórico na reorganização do seu sistema tributário. Com a sanção da lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, o país inicia oficialmente a fase de implementação de um novo modelo de tributação sobre o consumo. À frente desse processo de articulação política e institucional está o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que tem atuado para garantir uma transição equilibrada, com foco na eficiência econômica, na adaptação do setor produtivo e na melhoria da vida do cidadão.
Durante a cerimônia em Brasília, Alckmin classificou a reforma como estruturante e necessária para destravar o crescimento do país. Segundo ele, a simplificação do sistema corrige distorções históricas que penalizam empresas, investidores e consumidores. O atual “labirinto tributário”, marcado por regras fragmentadas entre União, estados e municípios, começa a ser substituído por um modelo mais racional, no qual cinco tributos dão lugar a um IVA dual, reduzindo burocracia, insegurança jurídica e custos operacionais.
Estudos apresentados pelo ministro reforçam o impacto econômico da mudança. Projeções do Ipea indicam que, ao longo de 15 anos, a reforma pode elevar o Produto Interno Bruto em mais de 12%, impulsionar os investimentos em cerca de 14% e ampliar as exportações em até 17%. Para Alckmin, a lógica do novo sistema é clara: o poder de tributar não deve sufocar a economia, mas induzir desenvolvimento, competitividade e geração de empregos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a aprovação da reforma só foi possível graças ao diálogo federativo e ao esforço conjunto entre governo, Congresso Nacional, estados e municípios. Segundo Lula, 2026 será um ano de testes do novo sistema, permitindo ajustes antes da entrada em vigor plena, prevista para 1º de janeiro de 2027. A ideia é garantir que a transição ocorra sem sobressaltos para empresas, consumidores e administrações públicas.
Um dos pilares dessa fase é a Plataforma Digital da Reforma Tributária, lançada como base tecnológica do novo modelo. O sistema dará sustentação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao IBS, assegurando transparência, rastreabilidade, devolução de créditos e funcionamento integrado entre os entes federativos. A criação do Comitê Gestor do IBS inaugura, segundo o governo, uma nova era de federalismo cooperativo, com gestão compartilhada e fiscalização coordenada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou o caráter social da reforma. Pela primeira vez, a tributação sobre o consumo incorpora mecanismos de progressividade, como o cashback para famílias de baixa renda, isenções ampliadas para a cesta básica — incluindo proteínas — e para medicamentos essenciais. O objetivo é reduzir a regressividade histórica do sistema, que penalizava proporcionalmente mais os mais pobres.
Além disso, a regulamentação aprovada redefine tributos relevantes, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que passa a ter caráter progressivo, respeitando limites estabelecidos pelo Senado Federal. O ICMS e o ISS, principais impostos estaduais e municipais, serão gradualmente substituídos pelo IBS, com regras uniformes e maior previsibilidade para o contribuinte.
Na avaliação da São Paulo TV, o trabalho conduzido por Alckmin tem sido decisivo para transformar uma reforma complexa em um processo de adaptação gradual, dialogado e orientado para resultados concretos. Ao combinar simplificação tributária, inovação tecnológica e preocupação social, o novo sistema busca criar um ambiente econômico mais justo, competitivo e capaz de impulsionar o crescimento sustentável do Brasil nos próximos anos.