Da Redação da São Paulo TV — São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 2025

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, entrou hoje com recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que declarou inconstitucional o decreto municipal proibindo o transporte remunerado de passageiros por motocicleta. O município alega que a liberação desse serviço significaria uma tragédia anunciada no trânsito da capital, com risco real de multiplicar as mortes e internações hospitalares.

O risco de transformar motos em “armadilhas urbanas”

A Prefeitura destaca que São Paulo já convive com números alarmantes: em 2024 foram 4.084 internações na rede municipal por acidentes envolvendo motos e, somente nos três primeiros meses de 2025, foram 1.026 casos. Hoje, as motocicletas respondem por metade das mortes no trânsito da cidade.

Para Nunes, permitir que motocicletas passem a transportar passageiros sob demanda por aplicativos é colocar mais vidas em risco, em um cenário já considerado crítico. “Não podemos fechar os olhos para a realidade: cada passageiro numa garupa é um potencial paciente na fila dos hospitais ou, pior, mais um número nas estatísticas de óbitos”, declarou.

Quando o novo não significa avanço

Especialistas lembram que a legislação tem, muitas vezes, o papel de ajudar a interpretar novas realidades sociais e tecnológicas. No entanto, no caso do mototáxi em São Paulo, o “novo” não representa necessariamente um avanço.

A Constituição Federal é clara: o primeiro ente responsável pela proteção do cidadão é o município. E cada cidade tem suas particularidades. No caso de São Paulo, com mais de 12 milhões de habitantes e uma frota de veículos quase equivalente à população, o impacto da liberação do mototáxi é desproporcional.

Pesquisas apontam que a abertura desse mercado pode gerar um aumento expressivo de atendimentos nos prontos-socorros e, principalmente, nos setores de traumatologia, já saturados. Além disso, há uma preocupação adicional: a segurança pública. Garupas em motocicletas se tornam alvos mais acessíveis em assaltos e crimes no trânsito, aumentando a vulnerabilidade de passageiros e motoristas.

Os números que reforçam o temor

• A cidade gasta em média R$ 35 milhões por ano com atendimentos hospitalares de vítimas motociclistas.
• No primeiro semestre de 2025, mesmo com avanços como a Faixa Azul, foram 219 mortes envolvendo motos na capital.
• Apesar de uma pequena redução em relação a 2024, São Paulo ainda registra quase uma morte por dia de motociclista.
• Experiências internacionais mostram que, onde o mototáxi foi liberado sem regulação rígida, houve salto nas taxas de mortalidade no trânsito.

Caso emblemático: a morte de Larissa

O episódio que mais simbolizou os riscos foi a morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 22 anos, em maio deste ano. Ela caiu da garupa de uma moto contratada por aplicativo na Avenida Tiradentes e não resistiu. O caso reacendeu o alerta sobre a fragilidade do passageiro nesse tipo de transporte e reforçou o argumento da Prefeitura de que a liberação “seria uma sentença de morte assinada pelo poder público”.

Comparativo mundial

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), motociclistas e seus passageiros respondem por mais de 50% das mortes no trânsito em países em desenvolvimento. Não à toa, cidades como Lagos, na Nigéria, optaram por banir os mototáxis em áreas centrais, após explosão de acidentes fatais.

Em São Paulo, a gestão municipal alerta que nenhum capacete ou curso pode eliminar o risco extremo de transportar passageiros em motocicletas em vias saturadas, congestionadas e de alta velocidade.

Disputa jurídica continua

O TJ-SP entendeu que o município pode regular, mas não proibir a atividade, concedendo 90 dias para que São Paulo crie regras. Para a Prefeitura, essa decisão contraria a autonomia municipal e ignora a Lei Estadual 18.156/2025, que condiciona a autorização de mototáxi à anuência da cidade.

Agora, caberá ao STF analisar se São Paulo poderá manter a proibição ou se será obrigada a regulamentar um serviço que, segundo a gestão Nunes, significaria legalizar um aumento previsível e inevitável de mortes no trânsito da capital.

📌 Nota do editor: nesta reportagem, usamos “mototáxi” para transporte de passageiros em motocicletas e “motoboy/motofrete” para entregas — atividades legalmente distintas.