Da redação da São Paulo Tv Bene Correa Com informações da Agência Nacional

Em 90 dias entra em vigor a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que assegura um tratamento humanizado nas etapas de atendimento, tratamento e acolhimento às mulheres e familiares que se encontram em situações de perda de um bebê. A atenção especial deverá ser oferecida tanto na fase gestacional, como no neonatal.
A norma assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU).
Com a entrada em vigor da nova lei, a expectativa é de que os serviços públicos reduzam os riscos e a vulnerabilidade das mães e outros familiares.
De acordo com o governo federal, a medida tem como objetivo estimular o desenvolvimento de estudos e de pesquisas que busquem aperfeiçoar e disseminar “boas práticas na atenção ao luto pela perda gestacional, pelo óbito fetal e pelo óbito neonatal”.
Direitos assegurados
A norma estabelece que caberá “aos serviços de saúde públicos e privados, independentemente de sua forma, organização jurídica e gestão, a adoção de iniciativas, como encaminhar mãe, pai e outros familiares diretamente envolvidos, quando solicitado ou constatada a sua necessidade, para acompanhamento psicológico após a alta hospitalar”.
O acompanhamento será feito preferencialmente na residência da família enlutada ou na unidade de saúde mais próxima da residência, desde que haja, na unidade, um profissional habilitado para lidar com a situação.
A lei também assegura às famílias o direito de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto e de solicitar declaração de óbito com nome do natimorto, data e local do parto e, se possível, registro da impressão digital e do pé.
A família também terá o direito de escolha sobre a realização ou não de rituais fúnebres, dando aos familiares a oportunidade de participar da elaboração do ritual, respeitadas as suas crenças e decisões.
Os pais também terão o direito de atribuir nome ao natimorto.
Ala separada
A legislação prevê ainda a oferta de “acomodação em ala separada das demais parturientes para aquelas cujo feto ou bebê tenha sido diagnosticado com síndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal, e para aquelas que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal”.
Nesse caso, os serviços de saúde públicos e privados deverão assegurar:

• A participação, durante o parto do natimorto, de acompanhante escolhido pela mãe.
• Realizar o registro de óbito em prontuário.
• Viabilizar espaço adequado e momento oportuno aos familiares para que possam se despedir do feto ou bebê pelo tempo necessário.
• Também deverão oferecer assistência social nas situações descritas.
  As novas regras asseguram também:
• A garantia, pelos hospitais, do direito a um acompanhante no parto de natimorto.
• Assistência social para trâmites legais.
• Capacitação dos profissionais que trabalham em maternidades para lidarem com situações de luto.
  Outra garantia prevista na nova lei é a de assegurar, às mulheres que tiveram perdas gestacionais, acesso aos exames e avaliações necessários para investigação sobre o motivo do óbito.
  Está previsto, ainda, acompanhamento específico em uma próxima gestação, o que inclui acompanhamento psicológico.