Professor Marcos Cintra
No debate brasileiro sobre reforma tributária, criou-se uma imagem sedutora: a de que estaríamos replicando “o modelo indiano”, supostamente consagrado como um grande sucesso. Essa analogia, repetida em entrevistas e artigos de opinião, funciona bem como slogan – mas é fraca como análise.
A experiência do GST indiano (Goods and Services Tax) não oferece uma narrativa linear de simplificação e vitória técnica. Ela é, sobretudo, um caso de grande mudança institucional que gerou ganhos específicos, mas também custos políticos, distributivos e administrativos que raramente aparecem quando se faz propaganda de exemplo internacional a ser seguido.
O primeiro ponto a desfazer é a promessa de simplicidade. O GST foi vendido como um sistema moderno, racional e capaz de reduzir fricções entre estados, integrando o mercado interno. Essa é a promessa típica de um IVA amplo. O problema é que, na prática, o desenho indiano consolidou um sistema com múltiplas alíquotas, exceções e disputas de classificação, criando incentivos permanentes à negociação setorial e à litigância. A simplicidade virou, em muitos casos, uma etiqueta. A vida real seguiu sendo a de um sistema que exige aparato contábil, capacidade de conformidade e adaptação tecnológica – justamente os custos fixos que pesam mais sobre micro e pequenas empresas.
Esse ponto aparece com particular contundência quando se observa o efeito do GST sobre o tecido produtivo de menor escala. Para grandes empresas, a complexidade é custo gerenciável: departamentos fiscais robustos, sistemas integrados, consultorias e capacidade de contestar autuações. Para pequenos negócios, a mesma complexidade se traduz em insegurança, risco de penalidades, custo de contratação de contabilidade especializada e, muitas vezes, perda de competitividade frente a cadeias mais organizadas. Em vez de “simplificar”, o sistema pode funcionar como mecanismo de formalização por pressão, que tem seus méritos, mas cobra um preço social e econômico relevante quando implementado sem calibragem fina de transição, tolerância a erros e desenho de obrigações acessórias.
É nesse terreno – o da distância entre promessa e resultado – que a voz do Professor Parthasarathi Shome, um dos mais renomados tributaristas indianos se torna particularmente relevante. Não se trata de um crítico ideológico do GST, mas de alguém que, ao longo do tempo, expressou decepção com os rumos do sistema e com o abandono do ideal de um imposto bom, simples e previsível.
Shome, em artigo publicado no The New Indian Express de 20/09/2024, aponta que o GST indiano deixou de ser aquilo que se prometeu; que a retórica do “bom e simples” foi corroída por escolhas que produziram complexidade,
disputas e incerteza, e que “apenas após significativa simplificação ele poderá ser chamado de um verdadeiro GST”.
Há ainda um segundo ponto, menos comentado no Brasil, mas decisivo para a política federativa: o GST alterou a relação entre governo central e estados. A Índia montou um pacto em que estados aceitavam ceder parte da autonomia tributária indireta em troca de um desenho cooperativo (o GST Council) e de um mecanismo de compensação por perdas (como imitado pelo Brasil). O conflito surge quando esse mecanismo se torna instável e insuficiente, contestado ou encerrado num contexto em que estados ainda percebem perdas relativas ou insuficiência de receita. A disputa sobre compensação – agravada no período da pandemia e no pós-compensação – mostra que o GST não foi apenas engenharia tributária; foi política de enfraquecimento federativo em estado bruto (como arrisca acontecer no Brasil).
Quando o debate brasileiro invoca a Índia como selo de sucesso, costuma ignorar esse elemento: reformas desse porte não são neutras em termos de poder. A centralização de coordenação e a dependência de mecanismos compensatórios tendem a ampliar o peso do governo central na dinâmica fiscal. Mesmo quando há ganhos de integração de mercado, o preço pode ser uma erosão de margens de manobra estaduais, com reações políticas distribuí. De novo, Shome ajuda a recolocar o assunto em bases realistas ao insistir na necessidade de previsibilidade, desenho institucional robusto e coerência entre promessa e prática. Diz ele, “o GST era para ser uma tributação boa e simples quando introduzido após uma década de preparativos. Após a última reunião do GST Council, é difícil constatar que esteja sendo”.
Nada disso implica afirmar que o GST foi um desastre. Implica, sim, rejeitar o marketing do grande sucesso e recusar a importação acrítica de analogias. A lição mais útil da Índia talvez seja justamente esta: um IVA nacional pode ser um avanço, mas não se sustenta por retórica. Sustenta-se por simplificação real, número de alíquotas controlado, obrigações acessórias proporcionais ao porte, governança federativa estável e um sistema de solução de disputas que não transforme o cotidiano econômico em guerra de classificação e crédito.
Se a reforma brasileira deseja aprender com experiências internacionais, deve fazê-lo sem fetiche e sem slogans. O que a Índia oferece, hoje, não é uma peça publicitária pronta; é um alerta: reformas podem ser vendidas como simples e modernas – e ainda assim produzir um mundo de complexidade, litigiosidade e fricção federativa. E quando um especialista do calibre de Shome registra sua decepção, convém ouvir com atenção, sem filtros propagandísticos: “GST is no longer a good and simple tax”.
Doutor em Economia por Harvard, Marcos Cintra é atualmente professor titular da Fundação Getúlio Vargas e conselheiro do Instituto Atlântico.
Foi Vereador, Deputado Federal, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Secretário do Planejamento do Município de São Paulo, Secretário de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município de São Paulo e Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.