Da redação da São Paulo Tv Bene Correa
Com informações da Agência Brasil

O decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (19), determina que os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
A educação à distância também terá uma nova modalidade: a híbrida. Nesta nova modalidade, onde os alunos terão aulas presencial e semipresencial, entram os demais cursos da área de saúde e licenciaturas.
Foco no professor e valorização do aluno
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu que o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.
Mudança gradual
Os estabelecimentos de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:

• As aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais
• Criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo mediadas.
• Mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD
  Os polos de Educaçao à Distância serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como:
• Salas de coordenação
• Ambientes de estudo
• Laboratórios
• E acesso à internet.
  Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.
  Novidades do decreto
• O decreto cria o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.
• Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.
• O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.
  Novos formatos de cursos
  Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:
• Presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD
• Semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância
• À distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
  Em todos os formatos, o controle de frequência dos estudantes é obrigatório.
  Reformulação da qualidade da EAD
  Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.
  A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.
  Segundo informações do MEC, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.
  Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais.
  Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu da seguinte forma:
• Graduações presenciais: 85%, equivalente a 481.578 alunos
• Cursos à distância: 15%, equivalente a 87.511 alunos
  Na rede privada, a situação se inverte:
• 73%, ou 3.226.891 ingressos, em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD
• 27%, ou 1.198.012 ingressos, em cursos presenciais
  Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.
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